O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) amplia, a partir desta segunda-feira (05), as formas de comunicação e de troca de informações com os sistemas de controle interno dos municípios e do Estado. Será disponibilizado um espaço virtual para que os agentes de controle interno consultem processos, enviem documentos e esclareçam questões encaminhadas pelo TCE-RS. Atualmente, apenas os gestores têm acesso a todas as peças processuais.
O presidente do TCE-RS enfatizou a importância do controle interno e da interface entre o sistema e a Corte. Miola ressaltou que o controle interno precisa funcionar com qualificação técnica e preparo e lembrou que o TCE-RS está editando uma resolução com diretrizes gerais para a atuação deste sistema. “Diferentemente da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), que tem tradição de décadas de controle interno, muitos dos nossos municípios ainda engatinham no desempenho dessa relevante missão constitucional”, disse.
O presidente comentou que algumas demandas da ouvidoria do TCE-RS são direcionadas previamente ao controle interno, que faz uma espécie de aferição de sua consistência e auxilia na apuração. “Inclusive temos nos valido do controle interno na busca de informações junto aos municípios para subsidiar vários trabalhos”, pontuou.
O Espaço do Controle Interno poderá ser acessado no Portal do TCE/RS, mediante a identificação do agente de Controle Interno e da informação de senha pessoal, emitida pela Corte de Contas.
Fonte: Portal dos Tribunais de Contas do Brasil (www.controlepublico.org.br)
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