Tendo como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, o
Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza nos dias 29
e 30/03, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social –
Consocial. O evento acontece após alguns meses de preparação entre Conferências
municipais e reuniões da Comissão Organizadora (COE). A Consocial irá reunir
representantes da sociedade civil, do poder público e dos Conselhos de Políticas
Públicas no Hotel Sol Bahia, em Salvador, e será presidida pelo secretário da
Fazenda do Estado, Carlos Martins, que fará a abertura dos trabalhos na
quinta-feira (29), às 9h.
Logo após a abertura será realizada palestra magna sobre o tema do evento,
que tem como objetivo principal promover a transparência pública estimulando a
participação dos cidadãos no acompanhamento da gestão pública e contribuindo
para um controle social mais efetivo e democrático. Com a participação dos
delegados eleitos em 82 municípios baianos, o evento terá ainda em sua
programação plenárias e grupos de trabalho voltados para a discussão de quatro
eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados
públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade
para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas
como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à
corrupção, sendo este último coordenado pela auditora Geral do Estado e
presidente da COE, Mírian Freitas.
De acordo com Mírian Freitas, os eixos temáticos deverão orientar os debates
realizados durante a Conferência, para que as melhores propostas sejam
selecionadas e levadas à votação. O credenciamento para participar da 1ª
Consocial Estadual será feito na manhã do primeiro dia, no local do evento.
“Eventos como a Consocial são muito importantes no sentido de estimular a
participação da sociedade civil na fiscalização da gestão pública. É isso que
queremos, fomentar a participação e assim levar boas propostas para a etapa
nacional”, explica a auditora Geral do Estado e presidente da COE.
Etapas da 1ª Consocial
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª
Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU e foi convocada
por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010. A Consocial está dividida
três etapas: municipal, estadual e nacional. A primeira delas foi realizada em
nosso estado entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, contando com a
participação de 82 municípios no total, que elegeram seus delegados e também as
melhores propostas para serem apresentadas nesta próxima etapa, que é a
estadual.
As conferências no âmbito municipal e estadual são preparatórias para a
terceira e última, que será realizada em Brasília dos dias 18 a 20 de maio de
2012. A Bahia poderá eleger 56 delegados na etapa estadual e encaminhar até 20
propostas para a 1ª Consocial Nacional. Para conhecer melhor e tirar dúvidas
sobre o evento, basta acessar o portal oficial através do endereço
www.consocial.cgu.gov.br ou ainda acessar o link disponível na página principal
do site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.ba.gov.br.
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia
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