sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Municípios receberão repasse maior dos impostos arrecadados pela União.



O repasse total aos municípios, feito pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passará de 23,5 a 24,5%. A decisão final para que isso seja possível foi dada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26), após a votação do segundo turno da PEC 426/14. A matéria segue agora para promulgação.
O aumento no repasse dos impostos federais de um ponto percentual tem concordância do Governo Federal, que reconhece a necessidade da ampliação dos recursos municipais diante das dificuldades econômicas de influências externas. O texto aprovado contou com o diálogo do governo tanto com o Congresso quanto com entidades representativas dos municípios para viabilizar o aumento dentro de um limite responsável.
De acordo com a proposta aprovada, o incremento nas finanças municipais será feito em dois anos, acrescentando meio ponto percentual nos repasses em cada um deles, entre 2015 e 2016. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também foi ouvida nas negociações, esse aumento representa para as prefeituras um incremento de R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais / PR

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Controladoria do Piauí alerta órgãos para a regularidade fiscal.



A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) reuniu, nos dias 18 e 19 de novembro, órgãos e entidades do Estado para orientar os servidores sobre pendências junto à Receita Federal. O objetivo é garantir a regularidade fiscal para que possa ser renovada a Certidão de Débito da Fazenda Nacional. O acompanhamento foi realizado pelas auditoras governamentais da CGE-PI, Maria do Amparo Esmério e Rosângela Albuquerque.
A Portaria conjunta da Receita Federal (RFB) e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) nº 1751/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, entrou em vigor no dia 3 de novembro deste ano. Segundo Maria do Amparo Esmério, a partir dessa data, todos os órgãos da Administração Pública Estadual e demais Poderes devem manter-se regularizados para  renovarem a Certidão. Clique aqui para ver a Portaria
“O Artigo 3º, parágrafo único, desta portaria diz que a emissão da certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados e Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura. Isto acontece porque todos os CNPJs são vinculados ao Governo do Estado. Para tirar a certidão negativa, nenhum órgão deve ter pendências”, explica.
A auditora disse ainda que a ação preliminar da Controladoria foi convocar os órgãos com pendências para orientá-los e informou que a CGE-PI estabeleceu o prazo para que os órgãos com pendências façam a regularização. “Eles têm até o dia 26 para resolverem essas pendências”.
Escrito por Virgínia Santos


Fonte: Controladoria Geral do Estado do Piauí

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CRC/RS realizou Seminário de CASP no auditório do TCE/RS.

O Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Aspectos Práticos, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, na segunda-feira, 24/11, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), contou com o apoio da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS (CASP).
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Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, foi representado pelo contador Flávio Flach, auditor público externo do Tribunal e integrante da CASP, que saudou os presentes e a iniciativa do Conselho em promover o Seminário, além de convidar os contadores a ampliarem a área de abrangência de suas atividades: ” – Sigam com a prestação de contas, mas aceitem os dois novos desafios da Contabilidade – buscar maior transparência nos processos e instrumentalizar o controle social”, disse ele.
O contador Flávio Flach, auditor púlbico externo do Tribunal de Contas do Estado e integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, representou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola
O contador Flávio Flach, auditor púlbico externo do Tribunal de Contas do Estado e integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, representou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola
A coordenadora da CASP, contadora Magda Rosane Peres Brasil, destacou o crescimento de público registrado pelo evento que, neste ano, contou com cerca de duzentos participantes, e agradeceu à Comissão de Estudos pelo árduo trabalho desenvolvido ao longo do ano, para a organização do evento. O apoio do presidente do Conselho, Antônio Palácios, às iniciativas nos diversos setores da área educacional e o suporte da equipe de colaboradores do CRCRS também foram salientados pela coordenadora da CASP.
A coordenadora da CASP, Magda Brasil, destacou o crescimento do público presente ao evento
A coordenadora da CASP, Magda Brasil, destacou o crescimento do público presente ao evento
O presidente do CRCRS, Antônio Palácios, foi representado pelo vice-presidente de Relações Institucionais, contador Pedro Gabril Kenne da Silva, que falou sobre a ampliação da competência do Sistema CFC-CRCs, que até 2010 era apenas normatizar, registrar e fiscalizar. A partir de 2011, além de normatizar e registrar os profissionais, o sistema passa, também, a capacitar para o exercício profissional e, aí sim, a fiscalizar. Pedro Gabril ressaltou, ainda, a importância do Seminário, diante do atual contexto brasileiro e da possibilidade de controle social, com os contadores como agentes na área em que são fiscalizados estes atos, com papel preponderante na transparência. E convidou todos os presentes para a assembleia de fundação do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), no dia 16 de dezembro, na sede do CRCRS, “por ser este um instrumento de controle social, afinado com a nossa atividade e com este Seminário, que trata de Contabilidade Pública”, destacou.
O vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, representou o presidente do Conselho, Antônio Palácios, e convidou a plateia para a assembleia de lançamento do Observatório Social de Porto Alegre,  no dia 16 de dezembro, no auditório deste Regional
O vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, representou o presidente do Conselho, Antônio Palácios, e convidou a plateia para a assembleia de lançamento do Observatório Social de Porto Alegre, no dia 16 de dezembro, no auditório deste Regional
Também prestigiaram o evento o chefe da Controladoria Geral do Município, contador Luciano Danelon, e a representante da diretoria da Escola de Negócios da Fadergs, contadora Laura Elaine Domingues, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Fadergs.
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A primeira palestra da manhã foi ministrada por Antônio Firmino Neto, mestre e doutorando em Ciência Contábeis, professor universitário, instrutor e colaborador da ESAF, ENAF e ABOP, sobre o Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Período de Transição e o Encerramento das Contas no Final do Exercício Financeiro, coordenada pela contadora Renata Balbueno, integrante da CASP e auditora Externa do TCE-RS. Firmino Neto apontou a escassez de oportunidades de formação profissional voltadas ao setor público, “o que torna ainda mais importante esta iniciativa”, afirmou. Segundo ele, o Brasil não tem um Plano de contas único. Até 2010, a referência em aplicação de normas de Coontabilidade era o governo federal. Já, entre 2010 e 2014, vieram as normas internacionais que, contudo, ainda aguardam para serem transformadas em Normas Brasileiras, o que vai exigir preparo dos contadores para enfrentarem este período de transição.
Antônio Firmino Neto abordou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em palestra coordenada por Renata Balbueno, auditora púlbica externa do TCE-RS e integrante da CASP
Antônio Firmino Neto abordou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em palestra coordenada por Renata Balbueno, auditora púlbica externa do TCE-RS e integrante da CASP
No segundo momento da manhã, o contador Cézar Voleni Mauss, mestre me controladoria, professor universitário e consultor de prefeituras municipais, ministro a palestra Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público, coordenada pela contadora Patrícia Sostemaier, integrante da CASP`.
Cézar Volnei Mauss, abordou usou vídeos bem-humorados psara abordar a Gestão de Custos Aplicada ao Setor Púlbico
Cézar Volnei Mauss, abordou usou vídeos bem-humorados psara abordar a Gestão de Custos Aplicada ao Setor Púlbico

A contadora Patrícia Sostemaier, integrante da CASP, coordenou a palestra Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público
A contadora Patrícia Sostemaier, integrante da CASP, coordenou a palestra Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público
Em sua exposição, Mauss buscou responder a pergunta “Por que calcular custos?” e salientou que o contador que atua no serviço público tem a responsabilidade de cumprir a sua parte no preparo da base, que é organizar os dados nas pastas e setores do órgão em que trabalha, de forma que se tornem qualificados. “É que necessário produzir informações que tenham serventia, integrando setores”, explica ele, com vistas às atuais exigências de transparência dos gastos públicos.
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À tarde, o evento foi retomado com palestra ministrada pelo contador, Especialista em Gestão Pública Municipal, em contabilidade Governamental e em Direito Público, Jorge de Carvalho. Na oportunidade ele falou sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público como instrumento de transparência e tomada de decisões na gestão governamental.
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Por fim, o contador, Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal e diretor técnico da CASP Online, Diogo Duarte Barbosa falou sobre o controle patrimonial nas entidades governamentais.

Dilma sanciona, com vetos, novo indexador de dívidas de Estados e Municípios com União.



A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, com vetos, a lei complementar que permite a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União, com base em um novo indexador. Na prática, a lei reduz os encargos pagos pelos entes federados à União.

De iniciativa do Executivo, o projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado no último dia 5, depois de passar pela Câmara. O texto troca o indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A Lei Complementar 148 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de novembro.


Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Ceará: Encontro Estadual de Controle Interno abordou equilíbrio das contas públicas.


“O Controle Interno e o Equilíbrio das Contas Públicas”. Esse foi o tema do VIII Encontro Estadual de Controle Interno, realizado, na última sexta-feira (21/11), pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE). O evento teve como objetivo apresentar e discutir temas voltados para o aperfeiçoamento e modernização dos controles na administração pública. Na ocasião, estiveram presentes secretários e representantes de órgãos e entidades do Estado, e servidores e colaboradores da CGE.

Na abertura do evento, o secretário da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia, representando o governador em exercício, agradeceu o convite para participar do evento e ressaltou a importância do controle interno para o Estado. “Tenho a honra de participar deste evento voltado para o Controle Interno Estadual. Atualmente, nós estamos vivendo um momento de crise nas gestões e, mais do que nunca, o controle interno se apresenta como sistema essencial. Nós não podemos oferecer um serviço de qualidade se não tivermos uma gestão pública eficiente”, frisou.

Em seguida, a secretária de Estado Chefe da CGE, Silvia Correia, comentou sobre o Dia do Auditor de Controle Interno e a publicação do edital de convocação para preenchimento do quadro de auditores da CGE. “Gostaria de agradecer a presença de todos, principalmente dos novos auditores que irão compor o quadro da CGE, que, pela primeira vez em 11 anos, desde a sua criação, terá seu quadro de auditores completo”, ressaltou.

A secretária Silvia Correia também aproveitou a ocasião para comentar a evolução do controle interno no Ceará. “Em 2007, começamos a plantar uma semente para iniciar a sua implantação. Foi a partir desse momento, que começamos a refletir sobre a forma como faríamos o nosso controle interno. Hoje, oito anos depois, podemos dizer que atingimos os primeiros objetivos que estabelecemos. Fomos reconhecidos pelo Instituto Ethos como um dos melhores órgãos de Controle Interno do país e fomos o primeiro órgão da administração direta a obter a certificação ISO 9001 em todas as áreas”, destacou.

Na ocasião, foram entregues Medalhas de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual ao auditor de Controle Interno da CGE, Tiago Peixoto, e à representante da diretora da Escola de Gestão Pública, Hebe Citó. A medalha visa reconhecer a importância da contribuição dos auditores da CGE para o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e operacionalização do controle interno no Ceará.

Ainda durante a manhã, os presentes acompanharam a palestra “O olhar da liderança e o sentido do trabalho”, ministrada pelo professor Dr. Ricardo Augusto de Carvalho, e a palestra “Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção”, ministrada pela professora Dra. Ana Carla Bliacheriene.

No período da tarde, as palestras seguiram com a apresentação de três projetos realizados pela CGE durante o ano de 2014: a auditoria de desempenho do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC); a atuação do Grupo Técnico de Contas (GTC), no âmbito do Comitê de Gestão por Resultados e Fiscal (COGERF), enquanto instância de Governança na Gestão Pública; e a experiência do projeto de Educação Social, enquanto instrumento de Controle Social.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101.3474 / 8724.2222 
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Comissão de Orçamento aprova mudanças no superávit de 2014.



Na madrugada de segunda para terça-feira, 25 de novembro, o projeto que altera a meta do superávit de 2014 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Projeto de Lei (PLN) 36/2014 precisa agora ser apreciado no Plenário do Congresso e isso deve ocorrer ainda nesta tarde. A votação promete ser tão tumultuada quanto foi na CMO.

Oposicionistas e aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social fizeram de tudo para evitar a votação, mas não conseguiram. Os deputados e senadores da oposição porque acreditam que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam um crime fiscal assinado pelo governo federal. E os aposentados porque queriam a votação do PLN 31/2014, que abre crédito previdenciário de R$ 248,2 milhões para o pagamento de sentença a favor dos ex-funcionários das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Entre as estratégias adotadas, a oposição exigiu a leitura e discussão das atas das reuniões mais recentes da comissão. Houve a leitura, como solicitado. Oposicionistas classificam a proposta como um “cheque em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar irresponsabilidade fiscal.

O que muda

O PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.


Este texto não estabelece um teto, e, portanto permite ao governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que passam de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo federal anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 – isso considera a mudança na regra prevista no PLN.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ceará: Controle interno e equilíbrio das contas públicas é tema de Encontro Estadual.


Com o objetivo de apresentar e discutir temas voltados para o aperfeiçoamento e modernização dos controles na administração pública, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), realiza na próxima sexta-feira (21/11), o VIII Encontro Estadual de Controle Interno (VIII EECI). O evento acontecerá no Hotel Oásis Atlântico, a partir das 8h.

Durante o encontro, que tem como tema “O Controle Interno e o Equilíbrio das Contas Públicas”, serão ministradas palestras que tratarão sobre os “Desafios da atuação de um órgão central de controle interno, no âmbito da gestão pública do Estado do Ceará”, com o professor do núcleo técnico da Fundação Dom Cabral, Ricardo Augusto de Carvalho; e as “Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção”, com a professora de Finanças Públicas e Orçamento e Direito Econômico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, Ana Carla Bliacheriene.

No evento, serão apresentados ainda três projetos realizados pela CGE durante o ano de 2014: a auditoria de desempenho do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC); a atuação do Grupo Técnico de Contas (GTC), no âmbito do Comitê de Gestão por Resultados e Fiscal (COGERF), enquanto instância de Governança na Gestão Pública; e a experiência do projeto de Educação Social, enquanto instrumento de Controle Social”.

Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual

 Na ocasião, será realizada a solenidade em homenagem ao Dia do Auditor de Controle Interno e a outorga da “Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual”. A medalha visa a reconhecer a importância da contribuição dos auditores da CGE para o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e operacionalização do controle interno no Ceará.

Serviço:

VIII Encontro Estadual de Controle Interno
Local: Hotel Oásis Atlântico – Avenida Beira Mar, 2500 – Meireles
Data: 21 de novembro de 2014  (sexta-feira)
Horário: 8h às 17h

Agenda:
 

08h – Credenciamento
08h30 – Abertura pela Secretária de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral
09h – Homenagem ao Dia do Auditor de Controle Interno e entrega da “Medalha de
Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Estadual”
09h30 – Palestra “Desafios da atuação de um órgão central de controle interno, no âmbito da gestão pública do Estado do Ceará”
11h – Palestra “Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção”
12h30 – Almoço
14h – Palestra “Auditoria de desempenho do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC”
15h – Palestra “A atuação do Grupo Técnico de Contas (GTC), no âmbito do Comitê de Gestão por Resultados e Fiscal (COGERF), enquanto instância de Governança na Gestão Pública”
16h – Palestra “A experiência do projeto de Educação Social, enquanto instrumento de Controle Social”
17h – Encerramento

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101.3474 / 8724.2222 
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Censo Suas 2014: Prazo para envio de dados é prorrogado.


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para o envio de dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2014. Até o dia 24 deste mês, devem fazer o preenchimento dos questionários os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Pop e Unidades de Acolhimento, além dos gestores municipais e dos Conselhos. O levantamento, feito anualmente desde 2007, permite traçar um retrato detalhado da assistência social no país.

Calendário do Censo SUAS 2014 (ajustado)

Questionário
Data de Início
Data de Encerramento

CRAS

10 de Setembro

24 de novembro
CREAS
Centro POP
Acolhimento
22 de Setembro
24 de novembro
Gestão Municipal
6 de outubro
28 de novembro
Conselhos
Centros de Convivência
15 de outubro
28 de novembro
Gestão Estadual
29 de outubro
28 de novembro
Período de Retificação
1º de dezembro
5 de dezembro

Para os responsáveis pela Gestão Municipal, Conselho, Centros de Convivência e pela Gestão Estadual, a data limite de preenchimento é 28 de novembro. As retificações do questionário poderão ser feitas entre os dias 1º e 5 de dezembro.

Preenchimento – O acesso ao sistema eletrônico é feito por meio do link http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas. Para preencher os questionários, os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do sistema CadSuas. 

A orientação é que os gestores encaminhem o questionário impresso às unidades públicas ou privadas e, posteriormente, validem as informações e insiram no sistema.

O não preenchimento do Censo Suas pelo município pode resultar em sanções administrativas e levar até ao bloqueio de recursos. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e não deixar o preenchimento para a última hora.

Caso o responsável pelo preenchimento tenha alguma dúvida ou necessite de algum apoio ou esclarecimento sobre o Censo Suas, ele deverá entrar em contato com a respectiva secretaria estadual ou, se necessário, contatar o MDS por meio do e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br ou pelo telefone 0800-707-2003.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

sábado, 15 de novembro de 2014

CNM alerta: dados da aplicação em Educação de 2013 devem ser enviados ao Siope.


Gestores municipais que ainda não enviaram os dados da aplicação feita em Educação em 2013 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) devem fazer o mais rápido possível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta para que esses Municípios sejam excluídos da lista de pendências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 5.568 Municípios, 318 ainda não enviaram os dados. Diante dos números, a CNM reforça que os gestores precisam enviar as informações, uma vez que só poderão cadastrar os dados deste ano, se tiverem feito a prestação de contas da gestão anterior - Siope de 2013.

O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Acesso ao sistema

A Confederação orienta os Municípios que ainda não tem a senha de acesso ao sistema para que  deviem ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Mais informações aqui

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Rio de Janeiro: CGM participa do IV Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.


Aconteceu, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, o IV Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, em Brasília. O evento teve como objetivo dar continuidade ao debate sobre as experiências de implantação e disseminação das boas práticas de gestão de custos e qualidade do gasto no setor público, bem como difundir a cultura de gestão de custos no setor público, em especial mediante uso do Sistema de Informações de Custos – SIC, gerenciado pelo Tesouro Nacional.

Nessa quarta edição, o Congresso teve em sua programação painéis que discutiram, na área de custos, a visão internacional dos sistemas. “Gestão e Qualidade do Gasto”, “Experiências da União” também foram temas abordados, entre outros.

No segundo dia do evento, o painel que discutiu as “Experiências Federativas” contou com a participação do assessor especial do gabinete da CGM-RJ, Geraldo Junior, que apresentou a experiência da Prefeitura do Rio na implantação do Sistema de Custos. O coordenador do painel, Gilvan da Silva Dantas, lembrou a parceria com a CGM-RJ, iniciada em 2009, que permitiu incluir algumas das funcionalidades do nosso sistema no SIC do Governo Federal.

Compuseram esse painel os palestrantes Fabiane Carolina Bueno, gerente de Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pinhais/PR; Constantino Cronenberger Mendes, técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA/DIEST; e Gilvan da Silva Dantas, secretário de Contabilidade (SUCON/STN), que coordenou o painel.

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Informações para a imprensa:

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Telefone: (21) 21-2976-1515 / (21) 99943-9905 


quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizará evento sobre procedimentos contábeis para encerramento do ano de 2014.


A Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) realizará no próximo dia 17/11, no horário das 09:00 às 13:00, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, uma reunião com os contadores setoriais das diversas unidades gestoras do governo estadual, com o propósito de consolidar os principais procedimentos a serem adotados na análise da consistência das informações contábeis, por ocasião do encerramento do exercício financeiro de 2014.

Anualmente a CGE/RJ, através da Coordenação de Estudos e Manuais (CEMAN) da Superintendência de Normas Técnicas (SUNOT) edita o manual de análises e procedimentos contábeis para o encerramento do exercício, buscando auxiliar os contadores dos órgãos estaduais nos trabalhos de fechamento anual.



No encontro com os contadores setoriais, a equipe do núcleo central da CGE/RJ fará a exposição dos principais tópicos e prazos descritos no manual de encerramento e dirimirá as dúvidas apresentadas.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Governo envia projeto de lei ao Congresso e abandona meta fiscal.

Em ano eleitoral, resultado das contas públicas foi o pior da história. Secretário do Tesouro já havia confirmado que meta seria abandonada.




Diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo enviou nesta terça-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início deste ano.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que o governo mandou uma medida provisória para alterar as metas fiscais. Na realidade, está sendo enviado um projeto de lei. O erro foi corrigido às 14h.)
A alteração já era esperada, uma vez que o próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou, no fim de outubro, que isso aconteceria. "Iremos alterar a meta para 2014 porque o resultado de setembro colocou essa necessidade. Poderemos também encaminhar um projeto de alteração na LDO deste ano", declarou naquele momento.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, não está sendo fixada uma nova meta em termos numéricos para o ano de 2014. O compromisso do governo será apenas com o "máximo superávit primário". Ao mesmo tempo, também informou que objetivará "garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos".
"A redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas", informou o Ministério do Planejamento. Na exposição de motivos (da MP) encaminhada ao Congresso, o governo informou que a previsão de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em relação à utilizada no início de 2013 para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Diz também que a revisão da previsão de crescimento "tem ocorrido em diversos países, levando instituições e organismos internacionais a revisarem para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014".
Abatimento da meta fiscal
Segundo a nota à imprensa divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta terça, a Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional "preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014".

Deste modo, o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões. A meta a ser considerada é a do governo, e não de todo setor público, porque não há mais a obrigação de o Executivo compensar eventuais superávits menores dos estados e municípios.
Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, somou R$ 75,69 bilhões. Até setembro, portanto, o governo poderia abater até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bihões. Ou seja, poderá haver déficit primário neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida – na prática, o governo abandona a meta fiscal deste ano.
O governo federal ainda continuará gastando recursos com o PAC, e também haverá impacto das desonerações de tributos, entre outubro e dezembro deste ano. De modo que o abatimento permitido por meio da Medida Provisória enviada nesta terça-feira ao Congresso Nacional tende a ser maior ainda do que os R$ 122 bilhões possíveis até setembro. O Fisco estima que somente as desonerações devem somar cerca de R$ 100 bilhões neste ano.
Contas públicas

Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses. Nos nove primeiros meses deste ano, houve um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, era de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB. Deste modo, o resultado até setembro estava muito distante do objetivo para todo este ano. Somente no caso do governo, a meta era de R$ 80,8 bilhões para este ano, sendo que, até setembro, houve déficit primário de R$ 15,7 bilhões - o pior resultado desde 1997.
Arno Augustin, do Tesouro Nacional, informou no fim de outubro que o recuo do superávit neste ano está relacionado com a opção do governo de aumentar os investimentos em infraestrutura e, também, os gastos em Educação.  "É uma opção nossa trabalhar com a retomada do crescimento e um país que no médio prazo possa ter uma educação melhor e uma infraestrutura melhor", disse na ocasião.
Antes disso, em entrevista ao G1, no início do mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia dito que o governo havia decidido "sacrificar" o chamado "superávit primário" – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública – em prol de gastos com investimentos, saúde e educação. Naquele momento, o próprio ministro não se comprometeu com números e já informava que o governo buscaria o "melhor primário possível", "mas sem abrir mão de investimentos".
Fonte: Globo (Portal G1)

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Arapiraca/AL sediará curso sobre "Tópicos Avançados em CASP", em janeiro de 2015.



No mês de janeiro o município alagoano de Arapiraca sediará o curso "Tópicos Avançados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público", organizado pela empresa CASP On Line.

A capacitação, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2015, tem como objetivo capacitar servidores públicos em temas de relevante interesse na área da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que apresentem médio e alto grau de complexidade quanto aos aspectos de mensuração, reconhecimento e evidenciação.

Os facilitadores do evento serão os professores Diogo Duarte e Jorge de Carvalho.

Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas no link:

http://www.casponline.com.br/eventos/58/arapiracaal-topicos-avancados-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-21,-22-e-23-de-janeiro-de-2015 

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

ACOM-BA lança curso sobre as DCASP em Salvador/BA, com Prof. Jorge de Carvalho.



A empresa ACOM - Centro de Capacitação em Gestão Pública (www.acom-ba.com.br), sediada em Salvador/BA, realizará nos dias 05 e 06/12 o curso "O encerramento do exercício financeiro e as novas DCASP", a ser ministrado pelo titular deste blog.

Informações sobre o curso:

Data: 05 e 06 de Dezembro de 2014

Carga Horária: 16h

Local: Sede da ACOM - Salvador/BA
 
Ementa:

Resolução TCM/BA nº 1.060/2005, alterada pelas Resoluções TCM/BA nº 1.307/2011, 1.312/2012 e 1.323/2013; DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; aspectos conceituais; estrutura, elaboração e análise das DCASP; importância das Notas Explicativas; mecanismo de consolidação das DCASP.
 
Objetivo Geral:

Explicar os principais aspectos relacionados ao encerramento do exercício financeiro e às DCASP exigidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e estruturadas conforme o MCASP, de forma que os participantes possam identificar os tópicos centrais no que tange à estrutura, elaboração e análise das demonstrações com fins à tomada de decisões.
 
Objetivos Específicos e Classificação:

Almeja-se que ao final da palestra o aluno seja capaz de: - seguir as novas normas contábeis decorrentes do processo de convergência aos padrões internacionais, especificamente no que concerne às DCASP (domínio afetivo);- relacionar as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público com os normativos vigentes, em especial as NBCASP e o MCASP (domínio cognitivo); - localizar, dentre os instrumentos normativos vigentes, aqueles específicos ao assunto objeto do curso, fundamentando teoricamente a aplicação a ser executada no que tange ao encerramento do exercício financeiro e às DCASP (domínio cognitivo); - aplicar as novas estruturas das DCASP quando da prestação de contas ou a qualquer tempo, de acordo com as necessidades dos gestores para fins de tomada de decisões. (domínio cognitivo).
 
Público-Alvo: 

Profissionais atuantes no setor financeiro, contábil, de auditoria e de controles internos de entidades governamentais. Secretários de Finanças/Fazenda e gestores públicos em geral (ordenadores de despesas).
 
Conteúdo:

- Resolução TCM/BA nº 1.060/2005 e respectivas alterações: encerramento do exercício financeiro nas entidades da administração direta sob o enfoque do TCM/BA;

- Aspectos conceituais das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: ambiente da contabilidade, importância das DCASP e legislação correlata;

- Estrutura, elaboração e análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas;

- Mecanismo de consolidação das demonstrações contábeis.

- Análise das DCASP.
 
Metodologia: expositiva.
 
Bibliografia: 

Resolução TCM/BA nº 1.060/2005, alterada pelas Resoluções TCM/BA nº 1.307/2011, 1.312/2012 e 1.323/2013; NBC T 16.6; NBC T 16.7; MCASP – 5ª edição (Parte V - DCASP); IPC-00 (atualizada em setembro de 2014); IPC-04; IPC-05; Portaria STN nº 634/2013; Lei Federal nº 4.320/64.
 
Professor: 

Jorge de Carvalho
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal pela UNEB. MBA em Contabilidade Governamental pela Fundação Visconde de Cairú. Pós-Graduado em Direito Público e Controle Municipal pela UNIBAHIA. Ex-Controlador Geral do Município de Itaparica/BA. Ex-Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Muniz Ferreira/BA. Ex-Sócio Diretor da empresa CH Controle Interno, sediada na Bahia. Ex-Diretor do Departamento de Normas e Procedimentos da Controladoria Geral de Lauro de Freitas/BA. Ex-Assessor Especial do Prefeito de Salvador/BA. Instrutor de cursos de aperfeiçoamento na área pública, credenciado pelo CRC-RJ. Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo participado da capacitação nacional em Brasília, durante o período de 25 a 29/10/2010 e do alinhamento técnico e pedagógico realizado entre 25 e 29/08/2014. Analista de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, onde exerce a função de Superintendente de Normas Técnicas na Contadoria Geral do Estado. Substituto Eventual do Contador Geral do Estado do Rio de Janeiro.
 
Investimento (por aluno):

R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta reais);
  
Data limite para pagamanto da taxa de inscrição:  

27 de Novembro de 2014
  
No taxa de inscrição está incluso: 

Material Didático (Apostila, Pasta, Bloco, Caneta e Crachá), Certificado de Participação emitido pela Acom para aqueles que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.
 
Informações: 

(71) 3341-9497 / (71) 3341-6422 
 
Celular: 

(71) 9657-6780 Vivo 
(71) 8411-1698 Claro 
(71) 8787-7104 Oi 
(71) 9241-1703 Tim