O repasse total aos municípios, feito pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passará de 23,5 a 24,5%. A decisão final para que isso seja possível foi dada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26), após a votação do segundo turno da PEC 426/14. A matéria segue agora para promulgação.
O aumento no repasse dos impostos federais de um ponto percentual tem concordância do Governo Federal, que reconhece a necessidade da ampliação dos recursos municipais diante das dificuldades econômicas de influências externas. O texto aprovado contou com o diálogo do governo tanto com o Congresso quanto com entidades representativas dos municípios para viabilizar o aumento dentro de um limite responsável.
De acordo com a proposta aprovada, o incremento nas finanças municipais será feito em dois anos, acrescentando meio ponto percentual nos repasses em cada um deles, entre 2015 e 2016. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também foi ouvida nas negociações, esse aumento representa para as prefeituras um incremento de R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais / PR
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