Na madrugada de segunda para terça-feira, 25 de novembro, o projeto que altera a meta do superávit de 2014 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Projeto de Lei (PLN) 36/2014 precisa agora ser apreciado no Plenário do Congresso e isso deve ocorrer ainda nesta tarde. A votação promete ser tão tumultuada quanto foi na CMO.
Oposicionistas e aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social fizeram de tudo para evitar a votação, mas não conseguiram. Os deputados e senadores da oposição porque acreditam que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam um crime fiscal assinado pelo governo federal. E os aposentados porque queriam a votação do PLN 31/2014, que abre crédito previdenciário de R$ 248,2 milhões para o pagamento de sentença a favor dos ex-funcionários das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Entre as estratégias adotadas, a oposição exigiu a leitura e discussão das atas das reuniões mais recentes da comissão. Houve a leitura, como solicitado. Oposicionistas classificam a proposta como um “cheque em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar irresponsabilidade fiscal.
O que muda
O PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.
Este texto não estabelece um teto, e, portanto permite ao governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que passam de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo federal anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 – isso considera a mudança na regra prevista no PLN.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado
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