Gestores municipais que ainda não enviaram os dados da aplicação feita em Educação em 2013 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) devem fazer o mais rápido possível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta para que esses Municípios sejam excluídos da lista de pendências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 5.568 Municípios, 318 ainda não enviaram os dados. Diante dos números, a CNM reforça que os gestores precisam enviar as informações, uma vez que só poderão cadastrar os dados deste ano, se tiverem feito a prestação de contas da gestão anterior - Siope de 2013.
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acesso ao sistema
A Confederação orienta os Municípios que ainda não tem a senha de acesso ao sistema para que deviem ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
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Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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