O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação naquela casa.
A proposta foi resultado de um acordo feito entre o governo federal, prefeitos e entidades municipalistas no inicio deste ano. Se aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos – SRI/PR com informações da Agência Câmara
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