O Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Aspectos Práticos, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, na segunda-feira, 24/11, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), contou com o apoio da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS (CASP).
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, foi representado pelo contador Flávio Flach, auditor público externo do Tribunal e integrante da CASP, que saudou os presentes e a iniciativa do Conselho em promover o Seminário, além de convidar os contadores a ampliarem a área de abrangência de suas atividades: ” – Sigam com a prestação de contas, mas aceitem os dois novos desafios da Contabilidade – buscar maior transparência nos processos e instrumentalizar o controle social”, disse ele.
A coordenadora da CASP, contadora Magda Rosane Peres Brasil, destacou o crescimento de público registrado pelo evento que, neste ano, contou com cerca de duzentos participantes, e agradeceu à Comissão de Estudos pelo árduo trabalho desenvolvido ao longo do ano, para a organização do evento. O apoio do presidente do Conselho, Antônio Palácios, às iniciativas nos diversos setores da área educacional e o suporte da equipe de colaboradores do CRCRS também foram salientados pela coordenadora da CASP.
O presidente do CRCRS, Antônio Palácios, foi representado pelo vice-presidente de Relações Institucionais, contador Pedro Gabril Kenne da Silva, que falou sobre a ampliação da competência do Sistema CFC-CRCs, que até 2010 era apenas normatizar, registrar e fiscalizar. A partir de 2011, além de normatizar e registrar os profissionais, o sistema passa, também, a capacitar para o exercício profissional e, aí sim, a fiscalizar. Pedro Gabril ressaltou, ainda, a importância do Seminário, diante do atual contexto brasileiro e da possibilidade de controle social, com os contadores como agentes na área em que são fiscalizados estes atos, com papel preponderante na transparência. E convidou todos os presentes para a assembleia de fundação do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), no dia 16 de dezembro, na sede do CRCRS, “por ser este um instrumento de controle social, afinado com a nossa atividade e com este Seminário, que trata de Contabilidade Pública”, destacou.
Também prestigiaram o evento o chefe da Controladoria Geral do Município, contador Luciano Danelon, e a representante da diretoria da Escola de Negócios da Fadergs, contadora Laura Elaine Domingues, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Fadergs.
A primeira palestra da manhã foi ministrada por Antônio Firmino Neto, mestre e doutorando em Ciência Contábeis, professor universitário, instrutor e colaborador da ESAF, ENAF e ABOP, sobre o Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Período de Transição e o Encerramento das Contas no Final do Exercício Financeiro, coordenada pela contadora Renata Balbueno, integrante da CASP e auditora Externa do TCE-RS. Firmino Neto apontou a escassez de oportunidades de formação profissional voltadas ao setor público, “o que torna ainda mais importante esta iniciativa”, afirmou. Segundo ele, o Brasil não tem um Plano de contas único. Até 2010, a referência em aplicação de normas de Coontabilidade era o governo federal. Já, entre 2010 e 2014, vieram as normas internacionais que, contudo, ainda aguardam para serem transformadas em Normas Brasileiras, o que vai exigir preparo dos contadores para enfrentarem este período de transição.
No segundo momento da manhã, o contador Cézar Voleni Mauss, mestre me controladoria, professor universitário e consultor de prefeituras municipais, ministro a palestra Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público, coordenada pela contadora Patrícia Sostemaier, integrante da CASP`.
Em sua exposição, Mauss buscou responder a pergunta “Por que calcular custos?” e salientou que o contador que atua no serviço público tem a responsabilidade de cumprir a sua parte no preparo da base, que é organizar os dados nas pastas e setores do órgão em que trabalha, de forma que se tornem qualificados. “É que necessário produzir informações que tenham serventia, integrando setores”, explica ele, com vistas às atuais exigências de transparência dos gastos públicos.
À tarde, o evento foi retomado com palestra ministrada pelo contador, Especialista em Gestão Pública Municipal, em contabilidade Governamental e em Direito Público, Jorge de Carvalho. Na oportunidade ele falou sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público como instrumento de transparência e tomada de decisões na gestão governamental.
Por fim, o contador, Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal e diretor técnico da CASP Online, Diogo Duarte Barbosa falou sobre o controle patrimonial nas entidades governamentais.
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