O Governo Federal elaborou novas publicações de apoio à gestão pública municipal apresentadas durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Foram disponibilizados aos prefeitos conteúdos sobre as novas regras para transferências de recursos da União para os municípios (portaria 507/2011), orientações sobre encerramento de mandatos e a Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016. A XV Marcha a Brasília se encerra hoje (17/05), com a participação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A primeira publicação intitulada “Novas regras para transferências da União”, aborda os principais pontos da nova portaria interministerial n° 507/2011, que simplifica o processo de transferência de recursos da União para os municípios. O conteúdo destaca as dúvidas mais freqüentes dos agentes públicos quanto aos procedimentos previstos na nova portaria.
Instrumento de apoio aos gestores municipais que encerram seus mandatos este ano, a cartilha “Orientações para o encerramento de mandato” disponibiliza informações sobre as providências a serem tomadas pelos prefeitos para garantir uma transição de governos democrática e republicana nos municípios. Instalação de equipe de transição, elaboração de relatórios e providências sobre os subsídios dos agentes políticos e gastos das Câmaras Municipais são alguns dos temas abordados.
Visando engajar os municípios no compromisso de atingir aos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 propõe aos prefeitos que assumam metas de melhoria dos indicadores sociais de seus municípios, relacionados aos principais programas e projetos do Governo Federal. Todas as publicações estão disponíveis no Portal Federativo (www.portalfederativo.gov.br).
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