Congresso também divulgará salários dos servidores.

Fonte: O Globo (24.mai.2012) | Autores: Ilimar Franco e Roberto Maltchik

Depois de patrocinar uma resistência corporativa e diante da decisão do Poder Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado decidiram tornar público os salários dos funcionários de carreira das duas Casas. A decisão atende a Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada na semana passada, e que obriga a todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal a colocar à disposição do cidadão na internet informações institucionais e financeiras, como despesas, licitações, programas e obras.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definiram na terça-feira que o Legislativo passará a divulgar o salário dos seus servidores. As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.

- Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade - declarou Marco Maia.

A decisão do Congresso se deu horas após e-mail encaminhado na manhã desta quarta-feira pela diretora de Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, a todos os órgãos do governo federal, pedindo "boa vontade" e "disposição" dos colegas para responder aos pedidos feitos pelo sistema criado para receber demandas por documentos públicos, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

‘Vamos publicar tudo’, diz Sarney

Sarney confirmou na tarde desta quarta-feira que o Congresso divulgará os salários total de todos os servidores da Casa e que as regras para a divulgação seguirão os mesmo critérios que serão adotados pelo Executivo, após detalhamento da regra pelo Ministério do Planejamento. De acordo com Sarney, após conversa com o presidente da Câmara, o Congresso decidiu pela ampla divulgação dos salários, a exemplo do Executivo e do Supremo Tribunal Federal.

- Nós vamos fazer da mesma maneira. Nós vamos publicar tudo. Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. Nós faremos conjuntamente, da mesma maneira Executivo, Judiciário e o legislativo.

Segundo o presidente do Senado, o prazo para a aplicação da norma, prevista pela Lei de Acesso à Informação, só poderá ser dito após o Planejamento regulamentar o assunto e o Executivo implementar a medida.

- (O prazo) depende do governo. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um normativo. Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento - afirmou Sarney.