O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor ontem (16/05), registrou no primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.
O e-SIC tem a finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br. Ontem os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.
De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.
A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.
O e-SIC tem a finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br. Ontem os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.
De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.
A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.
| Órgão | Quantidade de Pedidos | Percentual |
| Banco Central | 49 | 7% |
| Ministério do Planejamento | 37 | 5% |
| Ministério das Relações Exteriores | 36 | 5% |
| Ministério da Saúde | 28 | 4% |
| Ministério da Justiça | 24 | 3% |
| Ministério da Educação | 22 | 3% |
| Presidência da República | 22 | 3% |
| BNDES | 21 | 3% |
| Controladoria-Geral da União | 21 | 3% |
| Ministério da Fazenda | 20 | 3% |
| Outros | 428 | 61% |
| TOTAL | 708 | 100% |
Fonte: e-SIC/Controladoria-Geral da União
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