O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) aderiu às Normas de Auditoria
Governamental (NAGs), conforme recomendação do Instituto Rui Barbosa
(IRB) expedida a todos os Tribunais de Contas brasileiros (TCs). As NAGs
definem os princípios básicos que devem reger as atividades de
auditoria governamental, fornecendo subsídios que permitam determinar os
procedimentos e as práticas a serem utilizados no planejamento, na
execução das auditorias e na elaboração dos relatórios.
A diretriz é aplicável às auditorias de regularidade e operacionais. No
TCE-RS, a adoção das NAGs como instrumento de uniformização e
integração das práticas auditoriais no âmbito do Sistema de Controle
Externo nacional foi avaliada por um grupo de trabalho.
A Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS promoverá os ajustes
necessários no Manual de Auditoria a fim de adequá-lo às novas
orientações. A resolução que institui as NAGs no TCE gaúcho (946/2012)
foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (29).
As Normas, baseadas em práticas internacionais, foram desenvolvidas
com o apoio do IRB, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos
Municípios (ABRACOM) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle
Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros
(PROMOEX). O TCE participou desse projeto, integrando o Grupo de Normas
de Auditoria Governamental (GNAG), representando a Região Sul do país.
Fonte: Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social TCE-RS
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