Com a proximidade do ano eleitoral é comum que os candidatos se alvorocem para que o público tenha conhecimento de sua candidatura e dos seus projetos de campanha, contudo, toda e qualquer manifestação pública que tenha este objetivo, antes do dia 06 de julho do ano eleitoral de acordo com a Lei n.º 9.504/97 é considerada propaganda extemporânea, resultando em crime eleitoral.
Entretanto, há um grande debate entre o que é propaganda eleitoral e promoção pessoal. De acordo com o Ministério Público, ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato são consideradas propagandas eleitorais. Dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.
Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.
São exemplos de promoção pessoal: mensagens de natal, fim de ano, páscoa, dia das mães, faixas de congratulações pelo dia internacional da mulher, felicitações pelas datas comemorativas do município, etc. Em síntese, são características da promoção pessoal: exposição pura e simples do postulante, cujo objetivo é torná-lo mais conhecido do público; divulgação transitória; ausência dos elementos que caracterizam a propaganda eleitoral antecipada.
Contudo, a interpretação dos juízes eleitorais e promotores públicos varia e muito, onde alguns têm aplicado multas a vereadores, prefeitos e pré-candidatos por postarem banners em áreas públicas, com suas fotos, acompanhadas de mensagens de felicitações, mesmo que as mesmas não façam menção a eleição, mas pelo simples fato de ter a foto do pré-candidato.
Em virtude dessa e muitas outras dúvidas quanto a interpretação da lei que rege as condutas vedadas quanto a propaganda eleitoral e a promoção pessoal em ano eleitoral, a União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o Fórum de Debates: Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral. O evento é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral. O fórum será realizado no dia 13 de abril no Gran Fest, município de Irecê. “Nosso intuito é abranger todo o estado através de Fóruns nesses municípios estratégicos. Vamos realizar em 2012 uma das eleições mais limpas na história política da Bahia”, afirma o presidente da UPB, o prefeito, Luiz Caetano.
Os temas debatidos durante os fóruns serão: A Lei Ficha Limpa, a cargo do advogado eleitoral Wagner Bispo; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha sob a responsabilidade do Procurador da Assembleia Legislativa da Bahia, Thyers Novais Filho; Propaganda Eleitoral com o procurador Judicial do Estado da Bahia e Conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia, Luiz Viana Queiroz; e Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha, sob o comando do ex-diretor geral do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral Leonardo Hernandez.
Entretanto, há um grande debate entre o que é propaganda eleitoral e promoção pessoal. De acordo com o Ministério Público, ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato são consideradas propagandas eleitorais. Dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.
Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.
São exemplos de promoção pessoal: mensagens de natal, fim de ano, páscoa, dia das mães, faixas de congratulações pelo dia internacional da mulher, felicitações pelas datas comemorativas do município, etc. Em síntese, são características da promoção pessoal: exposição pura e simples do postulante, cujo objetivo é torná-lo mais conhecido do público; divulgação transitória; ausência dos elementos que caracterizam a propaganda eleitoral antecipada.
Contudo, a interpretação dos juízes eleitorais e promotores públicos varia e muito, onde alguns têm aplicado multas a vereadores, prefeitos e pré-candidatos por postarem banners em áreas públicas, com suas fotos, acompanhadas de mensagens de felicitações, mesmo que as mesmas não façam menção a eleição, mas pelo simples fato de ter a foto do pré-candidato.
Em virtude dessa e muitas outras dúvidas quanto a interpretação da lei que rege as condutas vedadas quanto a propaganda eleitoral e a promoção pessoal em ano eleitoral, a União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o Fórum de Debates: Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral. O evento é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral. O fórum será realizado no dia 13 de abril no Gran Fest, município de Irecê. “Nosso intuito é abranger todo o estado através de Fóruns nesses municípios estratégicos. Vamos realizar em 2012 uma das eleições mais limpas na história política da Bahia”, afirma o presidente da UPB, o prefeito, Luiz Caetano.
Os temas debatidos durante os fóruns serão: A Lei Ficha Limpa, a cargo do advogado eleitoral Wagner Bispo; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha sob a responsabilidade do Procurador da Assembleia Legislativa da Bahia, Thyers Novais Filho; Propaganda Eleitoral com o procurador Judicial do Estado da Bahia e Conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia, Luiz Viana Queiroz; e Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha, sob o comando do ex-diretor geral do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral Leonardo Hernandez.
Fonte: UPB - União dos Municípios da Bahia
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