Por: Aline Lima
Após vitória no Senado Federal com a designação de relator da PEC n 45/2009 de interesse do Sistema de Controle Interno Brasileiro, a diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) cumpre agenda no Senado na próxima quarta-feira, para acompanhar a tramitação da PEC, por meio de audiência concedida pelo relator senador Inácio Arruda, do Estado do Ceará.
Com objetivo de acompanhar de perto a tramitação da PEC 45, Angela Silvares, secretária estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) e presidente do Conselho, cumpre agenda legislativa em Brasília acompanhada dos vice-presidentes Rosa Maria Tenório Barros-controladora geral do Estado de Alagoas e Carlos Ribeiro Higino de Alencar, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, e, ainda, o controlador e ouvidor geral do Estado do Ceará, João de Melo.
A PEC acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do Sistema de Controle Interno - SCI. De iniciativa do senador Renato Casagrande, atual governador do Estado do Espírito Santo - ES, a Emenda Constitucional encontrava-se no Senado Federal aguardando designação de relator, o que ocorreu na semana passada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira.
A Ementa estabelece as quatro macro funções do SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.
No período da manhã durante uma visita técnica à Controladoria Geral da União (CGU) a diretoria será recebida pelo secretário executivo Luiz Navarro, que dentre outros assuntos abordará a implementação da Lei de Acesso a Informações, seus desafios na implementação, a ausência da regulamentação até a presente data e inicio da sua vigência, em maio deste ano.
Após vitória no Senado Federal com a designação de relator da PEC n 45/2009 de interesse do Sistema de Controle Interno Brasileiro, a diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) cumpre agenda no Senado na próxima quarta-feira, para acompanhar a tramitação da PEC, por meio de audiência concedida pelo relator senador Inácio Arruda, do Estado do Ceará.
Com objetivo de acompanhar de perto a tramitação da PEC 45, Angela Silvares, secretária estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) e presidente do Conselho, cumpre agenda legislativa em Brasília acompanhada dos vice-presidentes Rosa Maria Tenório Barros-controladora geral do Estado de Alagoas e Carlos Ribeiro Higino de Alencar, secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, e, ainda, o controlador e ouvidor geral do Estado do Ceará, João de Melo.
A PEC acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do Sistema de Controle Interno - SCI. De iniciativa do senador Renato Casagrande, atual governador do Estado do Espírito Santo - ES, a Emenda Constitucional encontrava-se no Senado Federal aguardando designação de relator, o que ocorreu na semana passada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira.
A Ementa estabelece as quatro macro funções do SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.
No período da manhã durante uma visita técnica à Controladoria Geral da União (CGU) a diretoria será recebida pelo secretário executivo Luiz Navarro, que dentre outros assuntos abordará a implementação da Lei de Acesso a Informações, seus desafios na implementação, a ausência da regulamentação até a presente data e inicio da sua vigência, em maio deste ano.
Fonte: CONACI - Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais
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