A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realiza, nesta quarta-feira (25), o XXIV Fórum Permanente de Controle Interno. O evento, que discutirá a Lei nº 12.527, intitulada Lei de Acesso à informação, será realizado no salão A do Centro de Convenções Edson Queiroz, a partir das 8 horas.
Sacionada em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à informação garante a todos os cidadãos brasileiros o acesso a informações públicas, sendo salvo apenas em casos excepcionais. Falará sobre o assunto o coordenador de Acompanhamento da Gestão da CGE, Marconi Lemos.
O Fórum Permanente de Controle Interno tem como objetivo discutir os temas que dizem respeito ao aperfeiçoamento dos controles internos da gestão pública, prevenindo falhas operacionais que venham a interferir no desempenho dos órgãos e entidades estaduais.
O evento é direcionado aos membros da Rede de Ouvidores do Estado, membros das Comissões Gestoras do Plano de Ação para sanar Fragilidades (Pasf) de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da CGE, na aba de inscrições de eventos.
A Lei nº12.527 também foi debatida na reunião do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada nos dias 19 e 20 de abril, em Goiânia.
Serviço
Data: 25 de abril de 2012
Horário: 8h às 12h
Local: Centro de Convenções Edson Queiroz - Avenida Washington Soares, 1141, Edson Queiroz
Mais Informações: (85)3101.3475
Programação
08h - Credenciamento e Café da Manhã;
08h45m - Abertura (Dr. João Melo –Controlador e Ouvidor Geral do Estado, e Dra. Sílvia Helena Correia Vidal –Controladora e Ouvidora Geral Adjunta);
9h15m - Apresentação da Lei Nacional Acesso a Informação (Marconi Lemos – Coordenador de Acompanhamento da Gestão);
10h - Apresentação e Discussão do Escopo da Lei Estadual de Acesso a Informação ( Marconi Lemos – Coordenador de Acompanhamento da Gestão );
11h45m - Encerramento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome - Assessora de Comunicação (kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)
Flávia Salcedo - Assistente de Publicidade e Redação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)
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