O titular deste blog teve a oportunidade de participar de mais uma Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), desta vez em Entre Rios, Estado da Bahia, no dia 23 de fevereiro. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Entre Rios, no centro da cidade e foi presidido pela Controladora Interna do Poder Executivo local, Srª. Simone Almeida. Participaram da solenidade de abertura o Prefeito Fernando Madeirol, Vereadores, Secretários Municipais, além da sociedade civil representada e os conselhos de políticas públicas.
Na ocasião foi realizada palestra introdutória sobre o Eixo-Temático IV da Consocial: "Diretrizes para a Prevenção e Combate à Corrupção", além da coordenação dos grupos de trabalho do referido eixo, que elaboraram propostas direcionadas à mitigação das práticas eivadas de corrupção, notadamente no que concerne aos aspectos preventivo e repressivo.
As Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social têm se constituído em espaços democráticos de construção de ideias que culminarão no Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, o qual deverá estabelecer regras e mecanismos voltados à plena participação popular no acompanhamento e controle do planejamento e da execução das políticas públicas.
Vale ressaltar ainda que diversas propostas têm sido concebidas em torno do tema Controle Interno, versando sobre a necessidade de avanço da sua normatização e funcionamento. Interessante exemplo pode ser retirado da Consocial do Município do Rio de Janeiro, no qual a proposta mais votada foi a de equiparação salarial dos servidores do controle interno aos servidores do controle externo.
Existe previsão da entrada em vigor deste Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social?
ResponderExcluirPrezado Anônimo:
ResponderExcluirA etapa nacional da Consocial ocorrerá entre 18 a 20 de maio deste ano, em Brasília. Após tal evento, o referido Plano deverá ser formatado e apresentado à sociedade.
Obrigado pela sua participação e interesse.