É por demais sabido que as políticas públicas devem ser pensadas e executadas em prol do bem-estar comum, cabendo aos poderes instituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário), garantir “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, conforme preconiza sabiamente o texto constitucional.
Entretanto, a efetividade na oferta de tais garantias há muito vem sendo questionada pela sociedade, acabrunhada pela corriqueira ineficiência estatal na prestação de serviços e em decorrência dos frequentes escândalos protagonizados por representantes do Poder Público. O descrédito do Governo perante a população, resultante de tais fatos, apesar de compreensível não exerce qualquer tipo de influência positiva no tocante à mudança do cenário atual.
Nesse sentido, cabe a reflexão de que se faz necessária uma atitude proativa por parte da sociedade civil. Não basta reclamar ou participar de marchas, é preciso se fazer presente nos planejamentos, nas decisões e, indubitavelmente, no acompanhamento e controle dos resultados alcançados pelo Governo. A grande questão nesse ínterim é: como dotar o cidadão de elementos suficientes à plena participação, ao acompanhamento e ao controle do planejamento e da execução das políticas públicas?
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão central do sistema de controle interno federal, teve uma oportuna iniciativa que pode contribuir para a obtenção de respostas, ao lançar a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Através de intensa mobilização junto aos municípios e estados brasileiros, a CGU está sensibilizando a sociedade civil a participar de forma atuante da gestão dos recursos públicos, mediante a discussão conjunta entre governo, cidadãos e conselhos em espaços democráticos, com base em quatro eixos: transparência pública, capacitação e engajamento da sociedade, atuação dos conselhos e combate à corrupção. A Consocial já está sendo realizada em vários municípios do país. As etapas estaduais começam a acontecer e a nacional está agendada para o período de 18 a 20 de maio de 2012. A ideia é que cada etapa contribua através da apresentação de propostas que, ao término do encontro nacional, resultem em um Plano Nacional de Transparência Pública, cuja grande expectativa é trazer, de fato, o cidadão comum para o centro das decisões que lhes dizem respeito, mas que são exercidas pelos mandatários do poder.
Há de se ressaltar que a Consocial só terá resultados efetivos se a participação popular for expressiva, principalmente no que concerne à qualidade das propostas formuladas. Por isso, deve o cidadão interessado em participar do controle social, informar-se no seu município (ou pelo site www.consocial.cgu.gov.br) sobre a realização de tal evento e apresentar sua contribuição, dando um passo importante à quebra de paradigmas na relação ‘governo x sociedade’, hodiernamente verificada.
Na foto acima, o titular deste blog, durante palestra em etapa preparatória à Consocial do Município baiano de Alagoinhas, no dia 18 de janeiro deste ano.
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