Essa difícil época de isolamento social, por conta da pandemia da Covid-19, traz um alento para aqueles que almejam ingressar no serviço público num futuro próximo (assim espero): mais tempo para os estudos.
Considerando a pluralidade de concursos de Tribunais de Contas já anunciados para 2020 (TCE-RJ, TCMSP, TCDF) e outros com grande expectativa de ocorrência em breve (TCU, TCE-SC), resolvi divulgar neste espaço algumas resoluções de questões de concursos, especificamente das disciplinas Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP (ou Contabilidade Governamental/Pública, de acordo com alguns Editais) e Auditoria Governamental.
Começaremos com uma questão de CASP, do concurso de 2017 do TCE-SP. Antes disso, permitam-me sugerir algo: é muito comum que boa parte das questões sobre CASP tenha como núcleo a contabilidade orçamentária, ou seja, aspectos relacionados à previsão e arrecadação da receita orçamentária, ao empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária (sem esquecer do estágio intermediário "Em Liquidação", dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores - DEA) e ao Balanço Orçamentário.
Contudo, a contabilidade aplicada ao setor público brasileiro passa por um momento de convergência aos padrões internacionais (IPSAS - IFAC), no qual o patrimônio ganha posição de destaque. Não à toa, de 2016 até o final de 2019, 26 novas normas (as NBC T SP), além da Estrutura Conceitual, foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), todas disponíveis no link: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acredito que as bancas tendem a explorar essas normas, sendo imprescindível, então estuda-las. Outro material que não pode deixar de ser estudado pelo candidato é o MCASP 8ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp.
Dito isto, vamos à nossa questão:
69. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado em 8 classes. Fazem parte das variações patrimoniais diminutivas os seguintes itens:
(A) impostos, taxas e contribuições de melhoria; exploração e venda de bens, serviços e direitos; planejamento aprovado.
(B) execução dos atos potenciais; execução da administração financeira; execução da dívida ativa.
(C) dívida ativa; riscos fiscais; consórcios públicos e
custos.
(D) transferências e delegações concedidas; desvalorização e perda de ativos; custo das mercadorias vendidas.
(E) planejamento aprovado e execução do orçamento.
Essa é uma questão relativamente simples, que demanda o conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a estrutura básica da escrituração contábil, formado por um conjunto de contas padronizado até certo nível. O PCASP é conceitualmente abordado na Parte IV do MCASP da STN (recomendo, para os que desejam se aprofundar mais sobre o tema, a leitura do livro do qual sou coautor, disponível em https://www.gestaopublica.com.br/livraria/entendendo-o-plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp.html). Todos os anos é editada uma nova versão do PCASP, disponibilizada no link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp.
As 8 Classes (primeiro nível das contas contábeis) mencionadas no cabeçalho da questão são: 1 - Ativo; 2 - Passivo e Patrimônio Líquido; 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD); 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (CAPO); 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (CEPO); 7 - Controles Devedores; e 8 - Controles Credores. Essas Classes se agrupam em 3 naturezas de informações: a 1 até a 4 compõem a natureza patrimonial; a 5 e a 6 integram a natureza orçamentária; e a 7 e 8 estão compreendidas na natureza típica de controle. Mas para a resolução da questão, basta focar na Classe 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Segundo a estrutura do PCASP Federação, a Classe 3 - VPD é segregada nos grupos (segundo nível da conta contábil) ora descritos:
- 3.1.0.0.0.00.00 - Pessoal e Encargos;
- 3.2.0.0.0.00.00 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais;
- 3.3.0.0.0.00.00 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo;
- 3.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras;
- 3.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Concedidas;
- 3.6.0.0.0.00.00 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos;
- 3.7.0.0.0.00.00 - Tributárias;
- 3.8.0.0.0.00.00 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados
- 3.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas.
Entre as alternativas listadas, a única que contempla grupos integrantes da Classe 3 do PCASP é a letra "D", ou seja, os grupos 5 - Transferências e Delegações Concedidas, 6 - Desvalorização e Perda de Ativos e 8 - Custo das Mercadorias Vendidas. Essa, portanto, é a resposta da questão.
Na letra "A", temos contas das Classes 4 - VPA e 5 - CAPO (especificamente o grupo "Planejamento Aprovado"). Na "B", contas da Classe 8 - Controles Credores. Na "C", contas da Classe 7 - Controles Devedores. E na "E", contas das Classes 5 - CAPO e 6 - CEPO.
Fácil não é? Se você gostou ou, caso tenha dúvidas, comente aqui no Blog ou, se preferir, mande um Direct para mim no meu Instagram: @professorjorgedecarvalho
Logo mais, outra questão, agora sobre Auditoria Governamental.
Um grande abraço e bons estudos!!!
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