Uma reunião entre integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membros da Agência Francesa Anticorrupção (AFA) discutiu a atuação da agência brasileira na celebração dos acordos de leniência. Até o momento, foram 11 com empresas investigadas por desvio de recursos da União e de empresas estatais federais, totalizando R$ 25 bilhões em valores devolvidos.
A expectativa é de que mais 22 acordos sejam celebrados até o final de 2020, a, resultando em um total de R$ 13,6 bilhões em ressarcimentos com empresas investigadas pela prática de crimes previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e na Lei de Licitações (8.666/1993).
Segundo Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, advogada da União que atua no DAI, os membros da AFA também apresentaram as experiências do órgão no combate à corrupção. Criada em 2016, a agência é responsável por zelar pela aplicação da lei anticorrupção da França.
A lei anticorrupção francesa tem entre seus objetivos proteger as empresas francesas de práticas ilegais, sobretudo no cenário internacional. Isso impacta diversos países, inclusive o Brasil, pois a legislação abrange também as sucursais internacionais de grupos franceses no exterior. Estão sujeitas à lei as organizações com faturamento consolidado superior a 100 milhões de euros e com mais de 500 funcionários.
Cooperação
De acordo com a advogada, foram detectados vários aspectos comuns ao trabalho das duas instituições. "Apesar de não possuirmos instrumentos idênticos, foram identificadas ferramentas que permitiriam o trabalho em conjunto entre as duas instituições. Acredito que um dos maiores frutos dessa reunião foi abrir portas para que se permita uma coordenação internacional no caso de surgirem problemas compartilhados entre os dois países", explica Beatriz Figueiredo.
Atuação proativa
Uma das experiências de sucesso desenvolvida pela AGU foi a criação, em 2009, do Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de dedicação exclusiva que atua na recuperação de recursos desviados de instituições públicas. A atuação possibilitou que o êxito nas cobranças judiciais por atos de improbidade administrativa passasse de 1% para 15% em um período de apenas três anos.
No ano passado, foram criados escritórios regionais de dedicação exclusiva de combate à corrupção. Com isso, membros da AGU que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país passaram a se concentrar nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), que atuam em cada uma das cinco procuradorias regionais da União.
A reestruturação mostrou resultados positivos. Em 2019, a AGU ajuizou 200 ações de improbidade administrativa, por meio das quais são cobrados R$ 4,1 bilhões de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2020, 14h27, com informações da assessoria de imprensa da AGU.
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