Resolução de Questão de Concurso - TCE-MG 2014: Contabilidade Pública

Saudações, galera boa estudiosa! Para animar esse domingão, o que acham de resolvermos juntos uma questão de Contabilidade Pública da prova de 2014 do concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)? Achei essa questão interessantíssima, pois ela aborda diversos aspectos patrimoniais, tais como: despesas pagas antecipadamente, tratamento dos estoques, fatos qualitativos e quantitativos... Para a sua resolução, utilizaremos o MCASP 8ª edição.

Animados? Então vamos nessa!

91. Considere as operações hipotéticas descritas a seguir, ocorridas durante o ano de 2014 na empresa X.

• Em 1/1/2014, aquisição de R$ 200.000,00 em estoques pagos à vista.

• Em 1/3/2014, contratação e pagamento de serviços de segurança por três anos no valor de R$ 72.000,00, que começou a ser executado imediatamente.

• Em 1/4/2014, compra, a prazo, de um terreno no valor de R$ 32.000,00, com o primeiro pagamento previsto para o início de 2015.

• Em 5/9/2014, pagamento, em dinheiro, de empréstimos de R$ 150.000,00.

• Em 31/10/2014, venda, a prazo, por R$ 180.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas em 1/1/2014. Recebimento previsto para o início do próximo ano.

• Em 30/11/14, reconhecimento e pagamento de juros no valor de R$ 4.500,00 referente a financiamento.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor a ser apropriado pela empresa X como despesa, segundo o regime de competência, no final do ano de 2014.

A) R$ 350.000,00.

B) R$ 124.500,00.

C) R$ 120.000,00.

D) R$ 206.500,00.

E) R$ 150.000,00.

RESPOSTA: para solucionarmos esta questão, temos que identificar os fatos qualificáveis como despesas sob a ótica patrimonial, afinal, é mencionado o regime de competência. Como sabemos, se a abordagem fosse orçamentária, não haveria que se falar em regime de competência no que concerne às despesas, e sim ao regime de empenho (art. 35, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64). Para a contabilização patrimonial, deve-se seguir, na sua integralidade, o regime de competência, conforme dispõe o item 1.1 da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC T SP EC).

Então, tudo o que temos a fazer é identificar quais fatos devem ser contabilizados como despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD) no ano de 2014.

A aquisição de estoques, no valor de R$ 200.000, representa fato contábil qualitativo, pois, no momento da sua aquisição, o que ocorre é a entrada de um ativo (estoques) e o reconhecimento de um passivo junto ao fornecedor, posteriormente debitado em contrapartida à conta de caixa e equivalentes de caixa (conforme item 4.2.2, da Parte II do MCASP 8ª ed). Esse valor não entra em nossa conta.

O pagamento de R$ 72.000 referente serviços de segurança reflete uma despesa, entretanto, temos que ter atenção ao que foi exposto. Em 1/3/2014 foi pago o valor total referente a serviços que serão prestados durante 3 anos. Aqui, estamos diante de um caso de despesa antecipada (vide item 4.5.1 da Parte V do MCASP 8ª ed). A escrituração, nesse caso, é realizada mediante o débito de uma conta de ativo, com contrapartida na conta de caixa (após o registro do passivo com o fornecedor). Mas, de março até dezembro, o serviço foi prestado, portanto teremos 10 meses de despesa. Se R$ 72.000 é o valor para 3 anos (logo, 36 meses), o valor mensal da despesa é R$ 2.000. Multiplicando por 10 meses, temos R$ 20.000 de despesa, que integrará o nosso cálculo.

A aquisição de terreno a prazo (R$ 32.000) é um fato qualitativo, com permutação de elementos da classe do ativo (item 5, Parte II do MCASP 8ª ed). Não será reconhecido como despesa. De igual forma, o pagamento de empréstimos (R$ 150.000) promove a baixa de um passivo e, concomitantemente, a redução do ativo - caixa e equivalentes de caixa (item 3, Parte III do MCASP 8ª ed), não havendo que se falar em despesa (no que se refere ao valor do principal, pois os juros podem representar despesa financeira, salvo nas exceções tratadas pela NBC T SP 14 - Custos de Empréstimos).

A venda de mercadorias que se encontravam em estoques resulta no reconhecimento de VPD, nos termos descritos no item 4.2.4, Parte II do MCASP 8ª ed. Assim 50% das mercadorias vendidas devem ser contabilizadas como despesa, mas utilizaremos o valor pago por estas mercadorias - R$ 200.000, pois esse é o valor pelo qual os estoques estão registrados (custo). 50% de R$ 200.000 representa R$ 100.000, valor que integrará o nosso cálculo das despesas totais de 2014. 

Por fim, temos as despesas de juros sobre financiamento, da ordem de R$ 4.500, as quais também entrarão na nossa conta, conforme anteriormente comentado.

Pronto, agora é só efetuar a soma: R$ 20.000 + R$ 100.000 + R$ 4.500 = R$ 124.500, que é a nossa resposta - "Letra B".

Uma questão a mais pra conta, meus amigos e minhas amigas. E por hoje é só. Bom final de domingo!