Os municípios que não enviarem os dados podem ficar sem o repasse de recursos dos programas federais para investirem em educação.
Municípios de todo o país têm até o dia 31 de julho para enviar dados do Censo Escolar da Educação Básica 2012. O preenchimento das informações é feito pela internet no sistema Educacenso e é um dos critérios para distribuição de recursos aos municípios.
A data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, e por isso os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 30 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011.
Gestores municipais devem ficar atentos para o preenchimento e o envio das informações sobre as matrículas até o mês de agosto, pelos diretores das escolas. O acompanhamento do censo escolar pelos gestores é outra medida importante, pois, além das informações do Censo serem utilizadas em diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.
O resultado preliminar do Censo deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 15 de agosto. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Os dados coletados pelo Censo são usados na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.
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