Transparência no processo de execução financeira, agilidade na prestação de contas e melhor controle dos recursos públicos. Estas são algumas das vantagens da Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV), novo módulo do Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do governo federal (Siconv). Para capacitar os usuários dos órgãos concedentes e também dos bancos em relação a esta nova funcionalidade, que será implantada no início do próximo semestre, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) realiza, no dia 21 de junho, às 9h, no auditório do bloco K, palestra técnica sobre o tema.
Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados. Este documento eletrônico só é emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).
Para o diretor substituto do departamento de suporte à gestão do sistema de transferências voluntárias da União, Amazico José Rosa, o treinamento será uma oportunidade dos órgãos se capacitarem para este novo processo. “A OBTV trará ganhos para todos os envolvidos no processo de transferência voluntária, trazendo mais transparência, agilidade e redução dos custos operacionais”, complementa.
Para participar da palestra no auditório do ministério, que tem capacidade para receber 100 pessoas, é necessário confirmar a sua inscrição por meio do seguinte endereço eletrônico: treinamento.convenios@planejamento.gov.br. Os interessados que não puderem assistir ao evento presencialmente poderão acompanhar a transmissão pelo Portal de Convênios ou nos auditórios das regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Histórico
Para atender ao estabelecido no decreto nº 7641, publicado em dezembro do ano passado, a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) já implantou os seguintes módulos no Siconv: Acompanhamento e Fiscalização; Chamamento Público, Módulo Específico para Termos de Parceria, Cotação Prévia de Preços para as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e Tomada de Contas Especial.
Desde o começo deste ano, já foram realizados seis capacitações para auxiliar na implantação dessas funcionalidades. Até início de junho, mais de 3.500 usuários do Siconv participaram das palestras e foram formados.
A OBTV é o último módulo regulamentado pelo decreto e deve estar implantado até o dia 30 de julho. Além da palestra técnica a ser realizada na próxima semana, a equipe técnica da SLTI deve realizar mais dois eventos para atender e tirar as dúvidas de estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos sobre esta nova funcionalidade.
Fonte: Ministério do Planejamento
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