A 1ª Consocial e o Fortalecimento dos Órgãos de Controle.

Por: Ricardo Monteiro Oliveira - Subsecretário de Estado de Controle e Auditor do Estado do Espírito Santo.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada no mês de maio em Brasília, foi a evidência que faltava para demonstrar o quanto os controles governamental e social são ferramentas imprescindíveis para a garantia do bom uso dos recursos públicos. Após acompanhar as etapas municipais e regionais, atuar na coordenação da Etapa Estadual e participar da Comissão Organizadora Nacional como representante do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) ficou claro o quanto é importante a sinergia entre sociedade civil, conselhos de políticas públicas e poder público para tornar o Brasil um país dos brasileiros, ao invés de um lugar onde desonestos possuem terreno fértil para atuar.

Os delegados capixabas eleitos na Etapa Estadual se fizeram presentes na Etapa Nacional e muito contribuíram para o desenvolvimento das atividades, o que culminou na priorização de 80 propostas, entre os quatro eixos existentes. Por outro lado, meu papel como delegado nato e como membro do Conaci foi defender as propostas relacionadas ao fortalecimento dos órgãos de controle. Nesse sentido, nos sentimos vitoriosos, uma vez que no conjunto de propostas mais votadas estavam lá aquelas que defendemos em plenário.

Fortalecer os órgãos de controle é garantir que o ato administrativo seja realizado dentro da legalidade e que o serviço público será avaliado por parte de quem possui essa atribuição institucional. Aliás, o Governo do Estado tem priorizado as ações de controle e transparência e investido na qualificação dos servidores públicos como forma de fazer valer uma virtuosa ideia que, o então senador da República, Renato Casagrande, defendeu por meio da Proposta de Emenda Constitucional número 45.

Além das propostas de fortalecimento dos órgãos de controle, a Consocial indicou à Presidência da República o que pensa o país quando o assunto é transparência e controle social. Mas essa descoberta requer um fórum permanente para acompanhar o desenvolvimento das propostas, a fim de que aquelas que possuam amparo constitucional possam ser convertidas em leis. Para tanto, estaremos em constante diálogo com os delegados representantes do Estado na Conferência Nacional a fim de que seja possível uma articulação com todas as instituições responsáveis pela implementação das propostas priorizadas.

Finalmente, é importante destacar o interesse da imprensa sobre a conferência e o empenho da Controladoria Geral da União (CGU), um parceiro perene da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont), que organizou a Conferência Nacional com brio e dentro da mais perfeita ordem, apesar da desafiadora tarefa de colocar 1,6 mil pessoas em um plenário para discutir propostas de tão grande valia para a sociedade brasileira.

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno