O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, na íntegra, as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants – IFAC), traduzidas para o português.
As IPSAS são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do Setor Público.
A tradução dessas Normas para o português, trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, é um produto da ação conjunta do CFC com o Instituto dos Auditores Independente do Brasil (Ibracon), que são os tradutores oficiais, no Brasil, das Normas Internacionais editadas pela IFAC e, representa o coroamento dos esforços e ações realizadas pelo CFC com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da sua Subsecretaria de Contabilidade, na busca da adoção, no Brasil, do novo modelo de Contabilidade Patrimonial, bem como da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.
Anexo os leitores deste Blog poderão ter acesso às 31 IPSAS, distribuídas em 1.419 páginas, iniciando com a IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e terminando com a IPSAS 31 – Ativo Intangível.
O QUE MUDA NA CONTABILIDADE PÚBLICA
Com a edição IPSAS traduzidas a Contabilidade Pública brasileira dá um passo importante no sentido da sua normatização contábil, na medida em que sua adoção produzirá mudanças nos estudos da taxonomia contábil.
Tradicionalmente o objeto da contabilidade era constituído do registro da movimentação dos valores das Entidades com a finalidade de conhecer sua situação econômico-financeira, preocupação que sempre esteve ligada à ideia de salvaguarda jurídica dos interesses dos credores.
Com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e, agora, com a divulgação das IPSAS traduzidas, a contabilidade passa a constituir um campo de estudo da observação econômica com o objetivo de estudar o desempenho da gestão e levar ao conhecimento mais amplo da situação financeira e patrimonial, bem como possibilitar a identificação de perspectivas futuras da entidade pública.
Não será demais afirmar que, da inicial função passiva de registro cronológico de fatos patrimoniais passados, a contabilidade foi evoluindo, tornando-se instrumento de previsão, de controle e avaliação critica das operações de gestão realizadas pelas entidades.
Em decorrência, a nova contabilidade passou a constituir ramo de conhecimento cujo objeto consiste na apreciação da movimentação de valores do patrimônio e das operações de gestão com vista à relevação, em cada momento (passado, presente, futuro), das situações e dos resultados decorrentes das referidas movimentações (fluxos de entradas, fluxos de saídas e saldos ou novas situações).
Em decorrência desta nova visão a Contabilidade no setor público passa a ocupar-se, como sempre deveria ter feito, do registro e da apreciação dos fluxos e dos estoques de valores.
Para os que desejarem conhecer o teor das IPSAS traduzidas basta acesse o link a seguir:
Fonte: Blog do Professor Lino Martins (http://linomartins.wordpress.com)
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