Desde a última edição, de 2007, o mercado corporativo, no qual se inserem as empresas estatais, foi marcado por diversas mudanças
O Tesouro Nacional divulgou no dia 12/6 o Manual do Conselheiro Fiscal. Desde 2007, quando havia sido publicada a última edição, o ambiente corporativo passou por mudanças. Vários eventos demandaram a correção de rumos e o aprimoramento dos instrumentos da governança corporativa.
O Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, também conhecido por Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016, trouxe sua contribuição em temas relevantes, desde a função social dessas corporações, as formas de sua fiscalização, com a instituição de novos órgãos estatutários, assim como as normas de licitações e contratos. Tratou também do processo de seleção e atuação dos dirigentes, conselheiros de administração e conselheiros fiscais.
Em meio a essa realidade, o Manual do Conselheiro Fiscal visa orientar a atuação dos conselheiros fiscais representantes do Tesouro Nacional, com o propósito de promover a gestão eficiente dos recursos, ampliar a transparência e buscar a saúde financeira das empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Por tratar de temas relacionados às empresas estatais e à legislação societária, este guia pode ser útil para conselheiros fiscais representantes de outros órgãos da administração pública federal ou ainda de outras esferas de Governo, bem como a todos aqueles que se interessem pelo contexto normativo da atuação das empresas públicas ou sociedades de economia mista principalmente.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
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