A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou recentemente, mais duas Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC's):
- IPC 12: Contabilização de Cessão de Bens Móveis e Imóveis
- IPC 13: Contabilização da Cessão de Direitos Creditórios
As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações que buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.
Os temas objeto de orientação normativa são considerados como polêmicos e foram amplamente debatidos nas reuniões da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
As IPC's podem ser acessadas através dos links abaixo:
- IPC 12: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC12_Cessao_Bens.pdf/bf818170-1347-46b4-bee3-7381179d36bd
- IPC 13: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_IPC_13_Cessao_de_Direitos_Creditorios.pdf/b4948cfc-b812-406d-b694-0c4c274af055
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