A nova estratégia de financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS) vai exigir dos gestores e suas equipes, um maior empenho na implantação e alimentação dos sistemas de informação. Com isso, após articulações e pedidos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal traz um incentivo de custeio para manutenção das unidades de saúde que implantarem e manterem o sistema de informação da atenção primária de saúde, utilizados por suas equipes da atenção primária.
Os recursos destinados ao custeio poderão ser utilizados em qualquer ação da atenção primária, de acordo com o planejamento do orçamento municipal como por exemplo: no aluguel de equipamentos como computadores; impressoras; tablets; pagamento de link de internet para as Unidades Básicas de Saúde (UBS); pagamentos de mão de obra especializada; pagamento de folha de pessoal que atue nas atividades da atenção primária; pagamentos de softwares que viabilizem a informatização; e compra de insumos para a atenção primária.
Os valores serão transferidos de acordo com a classificação dos Municípios estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
| Classificação/tipologia do Município | Valor do incentivo financeiro mensal (R$) |
| Urbano ou intermediário adjacente | 1.700,00 (mil e setecentos reais) |
| Intermediário remoto ou rural adjacente | 2.000,00 (dois mil reais) |
| Rural remoto | 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) |
Gestor municipal, veja aqui a situação atual das equipes de saúde do seu Município.
O Município só receberá o recurso por equipe mediante o envio de informações ao Ministério da Saúde provenientes de sistema de prontuário eletrônico. Para que a equipe se torne elegível, basta enviar as informações de, pelo menos, uma das três competências anteriores à solicitação de adesão. A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação do Ministério da Saúde.
A orientação é que o sistema de prontuário eletrônico deve ser utilizado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Caso o Município utilize outro sistema, este deve ser compatível com o modelo mais recente do padrão Layout e-SUS APS de Dados de Interface (LEDI) de comunicação entre os sistemas, conforme especificação técnica do sistema e-SUS APS.
Conheça a Nota Técnica Explicativa
ATENÇÃO
O incentivo financeiro pode ser suspenso pelo Ministério da Saúde, nos seguintes casos:
- Inconformidade no cadastro da eSF ou eAP no SCNES;
- Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio de prontuário eletrônico, por três competências consecutivas;
- Não alcance de parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por três competências consecutivas; e
- Não alcance de algum dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por seis competências consecutivas.
O incentivo mensal referente ao programa Informatiza APS ficará suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.
Além das hipóteses de suspensão previstas na Nota Técnica Explicativa, a transferência do incentivo mensal será definitivamente interrompida em caso de cancelamento automático da adesão ao programa Informatiza APS.
Para o programa Informatiza APS não haverá repasse retroativo, mesmo que os dados sejam enviados de maneira retroativa para corrigir erros passados. No entanto, essa correção pode evitar acúmulo de perda de dados para o cálculo de indicadores de outros programas do Ministério da Saúde e, por isso, não deve ser ignorada.
A suspensão do recurso do programa não suspende o repasse de custeio de outros programas do Ministério da Saúde, ou seja, o processo de suspensão será concebido de forma separada.
Conheça mais sobre o Programa Informatiza APS acessando a plataforma de Conteúdo Exclusivo da CNM.
Mais informações contate a área técnica da Saúde da CNM no saude@cnm.org.br
Fonte: Agência CNM de Notícias
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