O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promove, entre os dias 29 e 31/10, o Fórum Nacional de Auditoria. O encontro, o segundo realizado em Tribunal específico, busca capacitar os servidores quanto à utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos seus trabalhos de fiscalização. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A mesa de abertura dos debates contou com a presença do presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio; do secretário Geral, Ricardo Panato; do subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mário Fornazieri; e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão.
O presidente João Antonio saudou os integrantes da mesa, o Comitê Gestor da Corte de Contas e o público participante. Falou sobre as reuniões que vêm sendo realizadas com todos os gestores do órgão de controle paulistano para a elaboração do Plano Estratégico para o período de 2020-2023, dentro da perspectiva de participação coletiva no processo de condução dos trabalhos.
“Inovações já estão sendo implementadas para maior eficiência na garantia de que a finalidade do Estado seja alcançada. Além das mesas técnicas e auditorias operacionais e transversais realizadas, elementos do Plano Estratégico já constam no Plano Anual de Fiscalização (PAF) a ser proposto pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle para o exercício de 2020”, completou o presidente.
O conselheiro João Antonio ressaltou, também, que iniciativas como a do Fórum Nacional de Auditoria são determinantes e vêm na esteira dos novos tempos, que pedem adequação dos Tribunais e aperfeiçoamento contínuo do seu papel de gestor dos gastos públicos.
O secretário Geral do TCMSP, Ricardo Panato, observou que o evento espelha o momento em que a Casa se encontra, de abertura de canais de comunicação, integração de carreiras e revisão de procedimentos de auditoria, dentro da busca por maior eficácia e efetividade das ações. “As mudanças vêm do amadurecimento das discussões. Por isso convoco a participação de todos para ampliar esse debate”, enfatizou o secretário.
O subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mário Fornazieri, ressaltou que a iniciativa de debates para padronização das NBASPs ocorreu pela necessidade de evolução natural dos trabalhos de auditoria do Tribunal.
“Dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), pelo qual fomos avaliados neste ano, 18 dos 25 indicadores referem-se ao processo de fiscalização. Tivemos baixa pontuação nos índices de auditoria e um dos motivos foi a não adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Com o fórum, lacunas pontuais do trabalho serão preenchidas com base nessas normas”, explicou o subsecretário.
A programação do fórum seguiu com a palestra “Histórico da implementação das Normas Internacionais no Brasil”, apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão.
Fonte: TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo)
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