61% das prefeituras do estado de SP arrecadaram menos do que o previsto em 2019, diz TCE-SP.

Em 396 dos 655 municípios o Orçamento não foi atingido. Conselheiro Antonio Roque Citadini diz que há uma grande preocupação do TCE em relação à situação fiscal das cidades

Por Léo Arcoverde

GloboNews

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 396 prefeituras paulistas arrecadaram menos do que o previsto em seus Orçamentos, aprovados pelas Câmaras municipais como previsão para as receitas e despesas para este ano. Esse número equivale a 61% dos 645 municípios do estado mais rico do país, que têm suas contas analisadas pelo órgão. Os dados foram coletados nos oito primeiros meses de 2019.

Apenas a capital paulista não possui as suas contas analisadas anualmente pelo TCE. No caso da cidade de São Paulo, essa análise cabe, legalmente, ao Tribunal de Contas do Município (TCMSP).

Para o conselheiro Antonio Roque Citadini, há uma grande preocupação do TCE com relação à situação fiscal das cidades do estado. “É preocupante. E mais do que isso: se os municípios não reagirem, a arrecadação de vários deles não crescer ao longo dos próximos, vários correm o risco de terem as suas contas rejeitadas”.

Com a hipótese de rejeição de suas contas, muitos municípios podem sofrer uma série de punições, como ficarem proibidos de contratar pessoal ou até mesmo dar reajuste a servidores.

Mauá, no ABC paulista, arrecadou entre janeiro e agosto 55% do total previsto para o período em sua Lei Orçamentária Anual. Houve o recolhimento de R$ 694,3 milhões ante uma previsão de R$ 1,2 bilhão. Atrás de Mauá, aparecem no ranking de maiores discrepâncias entre a arrecadação realizada e aquela prevista, os seguintes municípios: Guarujá, Cubatão, Guarulhos e Diadema.

Além dos 396 Municípios que arrecadaram menos entre janeiro e agosto, 173 arrecadaram o previsto ou acima da previsão e 75 não informaram suas arrecadações à Corte de Contas.

Gasto com pessoal

Dos 644 municípios paulistas com as contas analisadas pelo TCE, 317 prefeituras foram alertadas por gasto excessivo com pessoal. Isso ocorre quando a prefeitura gasta mais de 60% do que arrecada com a folha de pagamento de servidores, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TCE, se esse quadro não for revertido, “além das sanções anteriormente descritas, [os municípios] terão que obrigatoriamente eliminar o percentual excedente nos próximos dois quadrimestres, extinguindo cargos e funções ou até mesmo reduzindo valores pagos a eles, podem ainda reduzir jornadas de trabalhos. Se não houver redução no prazo estabelecido a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito”.

Nota Confederação Nacional dos Municípios

A Confederação Nacional dos Municípios enviou nota à GloboNews e afirmou que é preciso “corrigir os desequilíbrios na federação brasileira”.

“A realidade vivenciada pelos Municípios de São Paulo reflete a crise econômica pela qual passa o país e que só será superada se realizadas reformas que englobem todos os Entes da Federação, com destaque para a previdenciária, a tributária e a política. Os dados do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) mostram que é urgente corrigir os desequilíbrios existentes na Federação brasileira.

Para conseguirem arcar com todas as atribuições repassadas nos últimos anos, os Municípios teriam de ter, no mínimo, 24% de participação no bolo tributário. Hoje, participam com apenas 19%, enquanto Estados ficam com 31% e a União com 50%. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 23, estabeleceu que leis complementares “fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Passados mais de 30 anos, a regulamentação do Pacto Federativo ainda não foi efetivada. Assim, os indicadores do TCE corroboram o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende há anos: se não mudar o atual modelo federativo, as cidades não conseguirão atender de forma ideal a população. Importante lembrar que a União criou, nas últimas décadas, centenas de programas federais, sendo todos subfinanciados. Entre esses, o Estratégia Saúde da Família. O custo de cada equipe varia entre R$ 45 mil e R$ 50 mil por mês. O governo repassa R$ 10 mil por mês para Municípios de até 30 mil habitantes e R$ 7 mil para Municípios acima de 30 mil habitantes. Os salários aumentam todos os anos. Então, o Município precisa tirar do seu orçamento a contrapartida. Como consequência desse cenário, que se repete em centenas de outros programas, vemos o gasto com pessoal nos Municípios crescer.

Dessa forma, o relatório do TCE-SP indica a crise fiscal e financeira pela qual passam as gestões municipais. Hoje, os Municípios mal conseguem fazer frente ao custeio da máquina pública, pois os recursos são cada vez menores e as demandas da população maiores. É na porta do gestor municipal que o cidadão cobra o posto de saúde com médico, a escola pública com professor, o recolhimento do lixo, a iluminação pública, e tantos outros serviços que, de fato, são essenciais. E tudo isso tem um custo maior que a arrecadação municipal.

O Brasil precisa de menos poder central e mais poder local. Não há alternativa para a construção de melhores condições aos cidadãos de nossos Municípios.”

Reprodução de: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/10/08/61percent-das-prefeituras-do-estado-de-sp-arrecadaram-menos-do-que-o-previsto-para-2019.ghtml