Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional entregaram, no dia 15/10, ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, um relatório sobre as Declarações de Contas Anuais dos Municípios, referente ao período de 2017 a 2018, e solicitaram o apoio do CFC para a melhoria das informações contábeis recebidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Acompanhado dos vice-presidentes Técnico, Idésio Coelho; de Desenvolvimento Operacional, Aécio Prado Dantas Junior; e Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra Maria Batista, o presidente Zulmir recebeu a subsecretária de Contabilidade do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem; o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF, Leonardo Nascimento; o coordenador da CCONF, Renato Pucci; e o gerente do Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, Leandro Souto. Os coordenadores do CFC Felipe Bastos (Técnico) e Franciele Carini (Fiscalização) também participaram do encontro.
Os integrantes da STN apresentaram a nota técnica que traz o resumo das inconsistências mais acentuadas verificadas na Declaração de Contas Anuais (DCA) dos municípios que são consideradas para fins de consolidação para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
Segundo a subsecretária Gildenora, os dados da DCA foram recebidos pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, em cumprimento ao acordo de cooperação técnica, a STN entregou o relatório para que o CFC possa atuar com medidas de fiscalização aos casos apresentados. “Contamos com o auxílio do Conselho Federal de Contabilidade, e em consequência dos Conselhos Regionais, para que possamos zelar pelo exercício profissional diligente e na qualidade das informações fornecidas”, afirmou.
Segundo o coordenador-geral da CCONF Leonardo, para cada município, foi adicionado um relatório específico sobre o indício de inconsistência encontrado e dados sobre os responsáveis técnicos pelas declarações inseridas no Siconfi. “Também apresentamos os relatórios originais recebidos pelo Tesouro Nacional como comprovante dos problemas detectados”, explicou.
O presidente Zulmir parabenizou o trabalho e disse que o Conselho está à disposição para aprimorar a aplicação das normas brasileiras de contabilidade na esfera da administração pública. “Destaco a importância da parceria existente entre o CFC e STN, notadamente os aspectos vinculados com a fiscalização da atividade profissional na preparação das demonstrações das contas públicas em todos os entes subnacionais com o objetivo de defender o interesse público, em benefício de toda a sociedade brasileira”, enfatizou.
A vice-presidente Sandra Batista lembrou que a área de Fiscalização do CFC realizou várias reuniões ao longo do ano com os técnicos da STN sobre o assunto e disse que os apontamentos apresentados na nota técnica recebida serão analisados seguindo os procedimentos de fiscalização do exercício da profissão contábil para cumprir com a atividade finalística do Sistema CFC/CRCs no estrito compromisso legal de atuar como fator de proteção da sociedade, observado a garantia da ampla defesa e ao contraditório. “Os acordos de cooperação técnica – como, por exemplo, com a Secretaria do Tesouro Nacional, os Tribunais de Contas, a Receita Federal, as Juntas Comercias e outros – e a adoção de ferramentas eletrônicas, potencializam as ações de Fiscalização para proteção do exercício legal da profissão e qualidade na prestação dos serviços contábeis, uma vez que o universo a ser fiscalizado é grande.”
De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Junior, o objetivo é que seja realizada uma capacitação específica para os fiscais do Sistema CFC/CRCs que analisarão o relatório visando compreender as particularidades da contabilidade pública.
O vice-presidente Técnico, Idésio Coelho, também coordenador do Grupo Assessor da Área Pública do CFC que dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), ainda destacou a importância da melhoria da contabilidade pública com a realização de capacitações aos gestores públicos enfatizando a necessidade de aplicação das NBC TSPs.
Nesse sentido, ele reforçou a importância da participação dos gestores nas edições da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) que acontecem em diferentes localidades em todo o País ao longo do ano.
“Aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público também integram o nosso acordo de cooperação técnica com a STN. E a realização da Secofem é um trabalho que inclui palestras, debates e aulas expositivas que mostram a importância da aplicabilidade das normas convergidas para a qualidade dos relatórios contábeis das entidades”, completou Idésio. A participação na Secofem é pontuada no Programa de Educação Profissional Continuada.
Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade
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