O Governo de Mato Grosso economizou R$ 5,9 milhões nos gastos de custeio com combustíveis em 2015/16 na comparação com o biênio anterior, 2013/14, segundo dados do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira) da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Esse é um dos resultados do trabalho conjunto da CGE-MT e da atual Secretaria de Estado de Gestão (Seges) quanto ao abastecimento dos veículos dos órgãos estaduais.
No período de 2012 a 2014, a CGE se dedicou à produção de auditorias e reuniões de orientação acerca da forma mais econômica e competitiva de contratação de empresa para gerenciar o fornecimento de combustíveis aos órgãos do Poder Executivo Estadual, bem como sobre a necessidade de implantação de controles mais rígidos para os abastecimentos da frota oficial.
Entretanto, as mudanças, com o devido atendimento às recomendações da CGE, somente ocorreram em 2015, mediante a realização de nova licitação (Pregão Eletrônico nº 30/2015) para contratação de empresa para prestar o serviço. Desta forma, a economia para os cofres públicos foi de R$ 12 milhões em 2016 em comparação com 2015, quando a nova licitação foi implementada pelo Governo Estadual.
Além disso, o consumo de combustível pelas secretarias do Governo do Estado caiu de 40 milhões de litros nos anos de 2013 e 2014 para 28 milhões de litros nos anos de 2015 e 2016.
“A Seges deu a devida importância para uma ação de controle, revelando que o controle não é dever somente da CGE, mas também dos gestores que se dedicam a melhorar os seus processos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Dentre as recomendações acatadas pela Seges está a de que, na licitação, passou a ser adotado o critério de julgamento do maior desconto linear para selecionar a proposta mais vantajosa economicamente com base não somente no preço praticado nas bombas, mas cumulativamente com os preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com o preço de pauta apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
O atendimento aos trabalhos da CGE também contribuiu para ampliar a competitividade da licitação. Historicamente, o certame contava com duas ou três empresas participantes no máximo. A última licitação teve sete concorrentes, inclusive com a participação de fornecedores de âmbito nacional.
“Um dos motivos para a baixa competitividade das licitações anteriores a 2015 era que a modelagem de contratação exigia, por exemplo, que a empresa participante tivesse, necessariamente, postos de combustíveis registrados em seu nome. Outro grande fator para às mudanças ocorridas está na decisão de Governo, formatada pela Seges, em priorizar a realização das licitações pela modalidade de pregão na forma eletrônica”, explica o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto.
O novo certame teve início em maio de 2015, em tempo hábil para a realização de todo o processo, já que o contrato com o antigo fornecedor, a empresa Marmeleiro Auto Posto, venceria em dezembro daquele ano.
A licitação foi realizada em setembro de 2015, com atrasos justificados pela ausência de documentos habilitatórios e de qualificação técnica de alguns fornecedores concorrentes, bem como devido a recursos administrativos impetrados, o que é normal em um certame.
A empresa Ticket Serviços SA sagrou-se vencedora da licitação, mas a celebração do contrato ficou parada porque o certame foi suspenso por decisão liminar impetrada pela Marmeleiro Auto Posto na qual a empresa contestava o resultado final.
Durante esse período, o contrato com a Marmeleiro venceu e o Estado celebrou um contrato emergencial com a mesma empresa na expectativa de buscar medidas judiciais para derrubar a liminar, já que o fornecimento de combustível é um serviço essencial aos órgãos do Estado e não poderia ser interrompido.
A liminar foi derrubada em julho de 2016 porque o antigo fornecedor entrou com pedido de desistência do processo judicial. Em agosto de 2016, foi publicada a Ata de Registro de Preços com a Ticket Serviços SA.
Descentralização
Outra adaptação feita pela Seges com base em recomendações da CGE foi a descentralização da aquisição de combustíveis e do controle de abastecimentos conforme previsto no Decreto Estadual n. 742/2016. Desde novembro passado, cada órgão e entidade passou a celebrar contratos individualizados com a Ticket Serviços S/A para atendimento de suas respectivas demandas mediante adesão à Ata de Registro de Preços disponibilizada pela Seges.
Além disso, a fiscalização, a conferência de faturas, o atesto de notas fiscais, o pagamento dos produtos consumidos e o controle do consumo de combustível estão a cargo dos gestores da frota de cada órgão, e não mais de responsabilidade apenas da Seges, que também faz o gerenciamento mediante sistema informatizado de gestão de abastecimentos. “Com isso, passamos a ter uma rede maior de vigilância acerca da execução dessas despesas”, salienta o secretário-controlador geral do Estado.
Agora, apesar do efeito positivo da licitação no novo contrato, o objeto segue no radar de Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira) da CGE, em face do seu histórico de ocorrências.
O valor total da licitação em vigência é de R$ 142 milhões, calculado com base no histórico de consumo dos anos de 2013/2014, acrescidos de um percentual de margem de risco.
Atualmente, o Estado possui uma frota de aproximadamente 4.500 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo.
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