Fazer a Prestação de Contas Anual é um dever de todo administrador público e norma elementar de conduta de quem quer que utilize os recursos públicos, conforme definido no Art. 70, parágrafo único da Constituição Federal.
Contudo, o nível de complexidade do setor público e a grande quantidade de termos técnicos utilizados nos relatórios e demonstrativos que integram uma prestação de contas, muitas vezes dificultam a compreensão dos resultados alcançados no período para o qual se está evidenciando as demonstrações financeiras. Assim, em não raras ocasiões, um dos mais importantes objetivos da geração da informação contábil, no setor público, resta prejudicada: não se oportunizam condições efetivas para a instrumentalização do controle social.
Essa realidade pode ser modificada. No Estado da Bahia, os servidores da contabilidade local deram um exemplo, ao elaborarem, além da prestação de contas oficial do Governo Estadual, um material extremamente didático, direcionado à sociedade, denominado "Prestação de Contas Anual Simplificada - 2016".
A prestação de contas simplificada traduz para a sociedade os principais conceitos atinentes à gestão pública e demonstra os resultados alcançados pelo Estado na gestão das finanças governamentais durante o ano de 2016, mediante a utilização de gráficos, figuras e tabelas que facilitam o entendimento mesmo das pessoas que não possuem familiaridade com a dinâmica do setor público.
O material elaborado pela contabilidade do Estado da Bahia pode ser acessado no link:
http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/contas/balanco_anual/280317
_Cartilha_Sefaz_revisada_final.pdf
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