A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que já estão disponíveis as atas resumidas do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e do Grupo de Padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais (GTREL). Os documentos estão disponíveis na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) gratuitamente.
Entre os dias 10 e 12 de maio deste ano, os dois GTs estiveram reunidos para analisar as maneiras de uniformizar os conceitos e práticas contábeis. Entre eles, o plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A pauta específica discutida pelo GTCON tinha como objetivo abordar a contabilização de recursos arrecadados em exercícios anteriores, a nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária e também o processo de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC).
Já o GTREL esteve focado em temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito às despesas com pessoal nos 180 dias antes do final de mandato. Outro destaque foi a base de cálculo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep).
A Confederação incentiva os gestores que acessem os materiais.
Faça o download das atas resumidas aqui
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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