Por: MARCOS FERNANDES G. DA SILVA (professor de economia e direito da FGV-SP).
A Lei de Acesso à Informação e iniciativas que garantem transparência dos gastos geram resultados positivos.
O Estado é uma área meio, não fim e, portanto, o controle de seus custos é uma prioridade, e a sociedade tem o direito à informação sobre cargos, salários e benefícios.
Ser funcionário público já é atrativo, pois existe estabilidade e ganho de uma aposentadoria maior que a do setor privado. Agora, com a publicação dos salários, pode-se ter uma ideia mais clara.
Este fato que já havia sido revelado pelo economista Nelson Marconi. Usando a Pnad, ele mostrou que os servidores recebem mais que trabalhadores do setor privado nas três esferas de governo. Os funcionários da União com ensino médio, por exemplo, ganham 72% a mais do que os da iniciativa privada.
Se o Estado gasta muito mais com mão de obra do que o setor privado, ele gasta mal, de forma injusta e regressiva do ponto de vista social.
Os persistentes aumentos dos funcionários nos últimos anos geraram desequilíbrio. O lado positivo da transparência é esse: ficamos sabendo de aberrações, privilégios exorbitantes e políticas de recursos humanos não condizentes com a boa gestão.
A divulgação de salários está causando resistência de alguns órgãos. Haveria obstáculos a que se divulguem os vencimentos com os nomes. Publicá-los, omitindo os ocupantes, não é condizente com a carreira pública.
Argumentar que os servidores ficam sujeitos ao crime é talvez omitir a real preocupação, em grande parte corporativista. É verdade que as elevadíssimas remunerações poderiam ser atrativo para criminosos, mas quem quer praticar sequestro ou roubo obteria as informações de qualquer forma.
Fonte: Folha de S.Paulo (25.jul.2012) | Autor: Marcos Fernandes G. da Silva
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