Desse total, 106 se encontram paralisadas, segundo relatório de Auditoria Programada elaborado pelo Tribunal
A cidade de São Paulo possui 289 obras inacabadas com contratos que totalizam R$ 16,1 bilhões, aponta Relatório de Auditoria Programada, feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), obtido com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desse total, 106 se encontram paralisadas, 98 ainda não foram iniciadas, apesar de terem contrato já assinado para a sua execução, e 85 estão em andamento.
De acordo com o relatório, das 289 obras, 272 estão atrasadas (94%). “Destaca-se que 173 obras (60%) apresentam atrasos superiores a 3 anos, 58 delas com atrasos superiores a 5 anos, chegando, em alguns casos, a mais de 10 anos de atraso. A média de atraso observada das obras foi de 3 anos e 5 meses”, aponta o documento.
A área mais afetada pelos atrasos é a educação, com 123 obras inacabadas. “Existem 40 delas (CEIs, EMEIs, EMEFs) com contrato vigente desde 2011, sendo 3 em andamento, 21 não iniciadas e 16 paralisadas”, destaca o relatório da Corte de Contas municipal.
Segundo o TCM, 123 dessas obras são na área de educação, o que representa 43% do total. Ao todo, 58 obras têm atrasos superiores a 5 anos (o que representa 20% do total). A média de atraso foi de 3 anos e 5 meses.
O levantamento do TCM atende a um pedido, de outubro de 2018, feito em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), para descobrir quantas obras se encontram paralisadas em todo o Brasil.
No fim de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou, também em relatório, a existência de 209 obras paralisadas em todo o estado.
O que Prefeitura e governo dizem
Procurada, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que "a Secretaria Municipal de Educação informa que estão em andamento as obras de construção de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs), 11 Centros de Educação Infantis (CEIs) e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). Após a conclusão, essas obras vão gerar 10.153 novas vagas".
A pasta da Habitação disse que "de 2017 até abril/2019 foram entregues 5.356 unidades habitacionais e outras 17 mil estão em obras". "Além destas ações que estão previstas no Plano de Metas – cujo objetivo é entregar 25 mil moradias até 2020 –, a Sehab e a Cohab-SP preveem a construção de mais 24,9 mil moradias nos próximos seis anos por meio da PPP da Habitação da capital, além de outras ações como regularização fundiária, que beneficiará 160 mil famílias, e urbanização de favelas, que contemplará outras de 15 mil famílias."
Ainda segundo a secretaria, neste ano foram entregues 1.111 novas unidades habitacionais das 14 mil previstas.
"A paralisação das obras de parte dos empreendimentos habitacionais no município de São Paulo devem-se ao atraso no repasse do governo federal, que congelou o envio desde o fim do ano passado alegando a necessidade de fazer uma revisão dos contratos em andamento", diz a Prefeitura, acrescentando que mais de 90% das obras paralisadas são ligadas ao "Minha Casa Minha Vida".
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse ter retomado "diversas obras a partir de 2017". "Neste ano, estão previstas as entregas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Jova Rural e Sacolão e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Tito Lopes, Júlio Tupy, Pirituba, Perus, Ermelino Matarazzo e São Luiz Gonzaga."
"Outra obra retomada pela atual administração, em fase de conclusão, é a do Hospital Municipal da Brasilândia, que começará a atender no Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro e Rede Hora Certa no segundo semestre deste ano. Assim como ocorre em todos os hospitais municipais, o início das atividades se dará por fases e a previsão é que a unidade esteja em pleno atendimento até o fim de 2020", disse o comunicado.
A Prefeitura acrescenta que outras seis UPAs estão em processo de relicitação após falência da empresa responsável pelas obras.
"Em relação às obras relacionadas à SPTrans, vale esclarecer que três contratos se referem à extensão do Expresso Tiradentes, que teve a concepção do projeto alterada. A construção de responsabilidade da Prefeitura, já foi entregue, ligando o Parque D. Pedro ao Sacomã e à Vila Prudente. Quanto ao terminal Raposo Tavares, a construção deste equipamento está contemplada como contrapartida pela construção de empreendimento imobiliário na região pela iniciativa privada."
Sobre a Fábrica do Samba, que é composta por três blocos (A, B e C), a Prefeitura diz que os dois primeiros foram concluídos pela gestão passada.
"A atual gestão retomou, com recursos próprios, as obras da construção do bloco C em setembro de 2017. Os trabalhos tinham sido paralisados em junho de 2016 por falta de verbas. A segunda etapa de obras engloba a finalização do bloco C, onde os sete galpões já foram erguidos e estão recebendo serviços de alvenaria, elétrica e hidráulica. No entorno também serão implantados novos passeios, gradis e paisagismo. Cerca de 70% das obras já foram executadas."
Os recursos federais serão liberados após licitação e contratação das obras da segunda fase da Fábrica do Samba. "A licitação deve ser lançada após a documentação ser aprovada junto à Caixa Econômica Federal. Após o início dos serviços, a obra deve ser concluída em 18 meses."
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que as duas obras apontadas no relatório do TCM foram iniciadas em novembro de 2018, com previsão de término no mês de junho de 2019. A primeira diz respeito a uma obra emergencial em área de risco, que trabalha na contenção de taludes e execução de escadas hidráulicas na Rua Daniel Cerre, 1.649, no Jardim Paraná. Já a segunda obra é uma requalificação e adequação de calçada na Rua Borges Lagoa, entre as Ruas Domingos de Moraes e Avenida Ibirapuera.
Governo
Em nota, o governo de São Paulo afirma que nenhuma das obras citadas "foi iniciada ou paralisada na atual gestão". O texto diz ainda que o governo "está empreendendo todos os esforços para a retomada dos trabalhos."
O governo também contesta dados do relatório. "Além disso, o relatório conta com erros, como no caso da Fundação Butantan. A reforma e ampliação da fábrica da vacina contra Influenza (gripe) foi realizada entre maio e setembro de 2018. Ela nunca esteve paralisada e a fábrica está em funcionamento desde setembro de 2018. Das 25 obras de creches com recursos da Educação estadual, três já foram retomadas e as restantes estão em negociação com as prefeituras, responsáveis pelas obras.”
Fonte: Portal de Notícias G1 (Por: Léo Arcoverde, GloboNews)
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