A Escola de Contas do TCMSP debateu, no dia 24/05, o uso da inteligência artificial a favor dos Tribunais de Contas, uma vez que há constantes necessidades de aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos utilizados nos produtos de fiscalização. Participaram do seminário a coordenadora do projeto SURICATO, do TCE-MG, Ana Paula de Carvalho Maia; o coordenador do projeto E-EXTRATOR, do TCE-MS, Douglas Avedikian; e o secretário-geral do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Ricardo Panato. A mediação ficou sob a responsabilidade do subsecretário da Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do TCMSP, Lívio Fornazieri.
Ana Paula Maia apresentou aos presentes o projeto SURICATO (Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência), desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Essa unidade de inteligência, criada em 2011, é responsável pela obtenção, análise e disseminação de conhecimento. O conselheiro do órgão, Sebastião Helvécio, foi quem colocou em prática a ideia. “Os que, na época, foram convidados a participar não sabiam exatamente o que seria feito ou o que se pretendia com a criação dessa área. Foi um desafio muito grande”, disse.
Dentre as competências do SURICATO, estão a elaboração de propostas de malhas eletrônicas de fiscalização e a emissão de alertas, dentre os termos definidos pelo Tribunal. Ana Paula deixou claro que essas malhas são os principais produtos do projeto, porém não são os únicos. “Ela acaba tendo uma visibilidade muito grande porque impacta demais na sociedade no momento em que é apresentada aos órgãos de fiscalização, mas fazemos diversas outras atividades de controle diários e permanentes que também são relevantes”, afirmou. Outro objetivo para a criação dessa área de inteligência foi o auxílio ao processo de decisão, o que gerou a produção de informação estratégica e, consequentemente, converteu o volume de dados em informações relevantes para a fiscalização.
O SURICATO permitiu o cadastro de 11.980 CNPJ’s para serem fiscalizados e, segundo Ana, esse trabalho não seria possível sem a ajuda de um parceiro. “O trabalho em parceria com a RAIS identificou que o universo de jurisdicionados era maior do que imaginávamos. Assim foi possível chegar a esse número na questão do controle”, afirmou. Com isso também foi permitida a criação de ferramentas de BI (business intelligence). “Foi um processo de extração, de construção de dados, suporte e tomada de decisão para que se justificasse essa utilização”, completou.
Esse projeto possibilitou algumas experiências desenvolvidas em Minas Gerais, como a questão da receita municipal, despesas com educação e pessoal, além de licitações e obras paralisadas. No entanto, vem mais por aí. “Queremos acompanhar ainda mais estes orçamentos de receita e despesa, para que isso não seja uma obra de ficção. Precisamos trazer para a realidade, pois esse é o grande limitador das despesas públicas”, disse Ana Paula. Segundo ela, o SURICATO é de fundamental importância para permitir que áreas técnicas e de inteligência funcionem juntas. “Quanto mais funcionarem em conjunto, mais assertivos serão os resultados e teremos mais compromissos com a fiscalização”, ponderou.
O coordenador do E-EXTRATOR, Douglas Avedikian, falou sobre a implantação do projeto no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Logo de início, deixou claro que o sistema não é finalístico, mas aponta indícios e potencializa o trabalho do auditor e do técnico, otimizando a informação. “Um auditor público, por exemplo, levaria três dias para fazer a separação, mas nosso sistema faz isso em nove segundos”, garantiu.
O E-EXTRATOR tem como objetivo principal conhecer a metodologia de extração de dados em diferentes bancos, fazer sua associação à Gestão de Riscos e Inteligência Artificial, além de:
- diminuir o volume de envio de informações via sistema, que começou, em 2016, com a instauração do e-protocolo;
- fazer a mineração de dados consolidados;
- mitigar o risco de manipulação das informações;
- buscar novas fontes de informação;
- cruzar, analisar e classificar informações, permitindo, por exemplo, que a ferramenta substitua o sistema de contratação municipal (SICOM).
Avedikian apresentou também a “equação” utilizada pelos criadores da ferramenta para fazer funcionar na aplicação. “O tempo de análise é o resultado do volume de processos que o auditor tem para olhar pela qualidade daquela informação”, afirmou. Douglas acredita que a ISO 31000 de Gestão de Risco implementada possibilita a melhora da efetividade operacional, o aumento da probabilidade de atingir os objetivos, o encorajamento de uma gestão proativa e a melhora das identificações de oportunidades, ameaças, governança e controles. “O Brasil está engatinhando ainda na Gestão de Risco. Quando se associa metodologia com soluções de TI, temos resultados fantásticos”, afirmou.
Douglas Avedikian falou do trabalho executado pelo TCE-MS, com a criação do escritório de gestão de riscos dentro do órgão. “Fazemos a integração e a análise de todos os bancos e entregamos para a AGI, que faz o trabalho de inter-relacionamento das divisões (saúde, educação etc.)”, explicou. A instituição também publicou, em 2016, o manual de gestão de riscos corporativos e a política de riscos corporativos.
Avedikian falou ainda sobre o funcionamento do E-EXTRATOR. “De forma automática, ele extrai os dados dos bancos de todos os sistemas do Tribunal, depois o de notas fiscais eletrônicas, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, dos portais de transparência e do banco de dados dos jurisdicionados. Com isso, temos um dashboard que vai para auditores, prefeitura e sociedade, no qual você cruza o BI com o analytics e a gestão de risco”.
Fonte: TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) - com adaptações
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