Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 21% das metas do governo federal no PPA 2012-2015 apresentam distorções. O percentual se refere à confiabilidade das informações das metas, isto é, o Tribunal examinou a fidedignidade da fonte de dados utilizada para o cálculo das informações. O objetivo é verificar se diferentes avaliadores podem chegar aos mesmos resultados.
Entre os exemplos de problemas verificados estão unidades de medidas inadequadas (número de famílias beneficiadas x número de contratos celebrados, no Programa 2012 – Agricultura Familiar; moradias contratadas x moradias disponibilizadas no Programa 2049 – Moradia Digna; alunos matriculados x alunos que concluíram cursos de qualificação no Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda; uso de critérios em desacordo com a legislação para contabilização de moradias acessíveis (Programa 2049 – Moradia Digna) e incompletude de informações utilizadas para apuração dos dados (Programa 2061 – Previdência Social.
Do total de 2.402 metas presentes no PPA 2012-2015, foram examinadas 161 (6,7%), conforme critérios de materialidade e relevância. Dessa amostra, 71 metas (44%) apresentaram problemas de qualidade e/ou de confiabilidade. Quanto à qualidade, foram apontadas deficiências em 40 metas (25%).
Com relação ao atributo qualidade, analisou-se a aderência das metas a determinados quesitos, segundo método constante na Portaria Segecex 33/2010 (Smart), em que é avaliado se cada meta é específica, mensurável, apropriada (adequada), realista e tem prazo determinado.
Entre os problemas estão os sistemas de gestão da informação não permitem a agregação dos contratos pelo público definido na meta (Programa Temático 2012 – Agricultura Familiar); e impossibilidade de identificar e medir de maneira objetiva o que se pretende atingir (Programa Temático 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e programa 2037 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social).
De acordo com o Tribunal, em relação às contas prestadas pela Presidente da República referentes ao exercício de 2015, registrou-se a existência de distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015.
Segundo o TCU, analisar a qualidade desses elementos e sua capacidade de atender aos seus propósitos gerais é, portanto, uma forma de contribuir para que haja informações adequadas ao aprendizado constante nas políticas públicas em curso – requisito essencial à boa governança pública, em que os esforços governamentais precisam ser constantemente aperfeiçoados para permitir a consecução dos objetivos eleitos de forma legítima pela sociedade.
Com relação ao trabalho realizado sobre as contas prestadas pela Presidente da República referentes ao exercício de 2015, o exame empreendido pelo TCU buscou aferir se as informações relacionadas às metas poderiam ser consideradas evidências aptas a sustentar a opinião do controle externo.
A ênfase na avaliação das metas justifica-se, pois o PPA previu para as metas apenas índices a serem alcançados ao final do período, em 2015. Além disso, no plano tático, os resultados da ação governamental explicitada no PPA são representados pelas metas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário