Foi publicada na edição nº 191 do Diário Oficial da União desta terça-feira (04/10/2016), a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016. De autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a referida norma estabelece os conceitos que devem ser utilizados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público destinadas às entidades governamentais e à elaboração e divulgação formal dos relatórios contábeis de propósito geral de tais entidades.
A NBC TSP Estrutura Conceitual terá seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2017, data na qual ficarão revogadas as atuais NBC T 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5, além de itens específicos de algumas Resoluções do CFC.
O CFC tem como meta convergir 32 IPSAS até o ano de 2021. A publicação da estrutura conceitual é o primeiro passo nesse sentido.
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