As 68 empresas estatais do Governo Federal diminuíram os investimentos em R$ 16,5 bilhões nos oito primeiros meses de 2016, quando comparados com o mesmo período de 2015. Em valores constantes, atualizados pelo IPCA, até agosto do ano passado R$ 54,4 bilhões foram desembolsados para obras e compra de equipamentos. Já neste ano, apenas R$ 37,9 bilhões foram destinados às aplicações.
O valor aplicado neste ano corresponde a 39% dos R$ 97,2 bilhões autorizados no orçamento das empresas. O percentual representa a pior execução para o quarto bimestre desde 2000. Já os valores desembolsados entre janeiro e agosto deste ano foram os menores desde 2006.
O orçamento de investimento de 2016 agrega dotações para a execução de obras e serviços em 278 projetos e 266 atividades e contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado.
São excetuadas dos recursos as despesas que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem destacando ao Contas Abertas que orçamento de investimentos das estatais em 2016 é menor do que no ano passado. Em valores atualizados, a diferença chega a quase R$ 20 bilhões. A diferença é explicada quase na totalidade pela diminuição no ritmo de execução dos investimentos da Petrobras no período considerado. A empresa passa por reavaliação e reestruturação de seus projetos.
Só neste ano, as aplicações da Petrobras caíram mais de 30%. De acordo com levantamento da Contas Abertas, entre janeiro e agosto deste exercício a Petrobras investiu R$ 32,5 bilhões contra os R$ 47,8 bilhões aplicados no mesmo período de 2015. O valor deste ano é o menor desde 2006 para os oito primeiros meses do exercício, quando R$ 29,1 bilhões foram investidos. O recorde de investimentos para o período aconteceu em 2013, quando R$ 73,7 bilhões foram aplicados.
Recursos próprios
Do total dos gastos realizados com investimentos no quarto bimestre de 2016, parcela equivalente a 85,4% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 50,9%.
Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 41,1% dos gastos, contribuíram com 10,2% dos recursos destinados aos gastos consolidados efetivados. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora à empresa controlada garantiram a execução de 2,0% dos investimentos já efetivados até o bimestre.
O orçamento de investimento das estatais abrange empresas que não dependem de recursos do Tesouro Nacional para bancar os gastos de custeio (como os de pessoal, por exemplo). O recebimento de aportes do Tesouro para investimentos não caracteriza uma estatal como dependente.
Governança na mira
Com o objetivo de fortalecer a governança e o acompanhamento das empresas estatais foi instituída, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A secretaria, que passou a funcionar no final de agosto, é resultado da ampliação do papel desempenhado pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).
A transformação do departamento em secretaria se deve, em grande parte, à decisão do governo de reestruturação societária das empresas públicas, em que a União detém direta ou indiretamente a maioria do capital social. O foco é a geração de valor para a sociedade e a ampliação da governança à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais (nº 13.303/2016). A legislação estabelece novas diretrizes para os dirigentes e aprofunda as orientações de governança nas empresas em aspectos como licitações, contratos, criação de comitê interno de auditoria e gestão de riscos.
“A criação da SEST vai ao encontro das novas atribuições do Ministério do Planejamento quanto ao monitoramento da governança das estatais, acrescidas daquelas já existentes como a elaboração da proposta do orçamento de investimentos das estatais, a gestão dos Conselheiros de Administração representantes da União e o alinhamento das políticas de pessoal, benefícios e previdência dos funcionários das empresas estatais federais”, explica a Pasta.
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