Mato Grosso: CGE reforça capacitação dos fiscais de contratos.

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Escola de Governo, iniciou no dia 08/08, mais uma rodada do Fórum de Fiscalização de Contratos. A ideia é orientar os servidores estaduais nomeados para fiscalizar a execução de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a desenvolverem de forma satisfatória essa tão relevante atividade.

 

Na oportunidade, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressaltou que a fiscalização de contratos é tão imprescindível quanto as fases de licitação para assegurar a regularidade na aplicação dos recursos públicos.

 

Isso porque é na fiscalização da execução dos contratos que o Poder Público verifica se o fornecimento de bens e a prestação de serviços à administração pública estão nos exatos padrões pactuados com as empresas e, consequentemente, em consonância com o interesse público, tanto em relação aos prazos estipulados quanto aos indicativos de produtividade e à especificação do objeto.

 

“Cabe ao fiscal verificar o cumprimento integral de obrigações principais e laterais previstas nos contratos. Nenhuma cláusula, sobretudo aquelas com implicações financeiras ao Estado, podem ser negligenciadas pelo fornecedor”, salientou Gonçalves.

 

O analista administrativo Oscemário Daltro, representante da Escola de Governo na abertura do evento, destacou a importância da capacitação. “Não basta apenas fazer as contratações, é necessária também a fiscalização para que as entregas sejam de acordo com aquilo que a sociedade espera, resultando em boa aplicação do recurso público”, comentou.

 

Roteiro

No dia 08/08, a auditora do Estado, Sônia Regina Lopes, falou sobre a legislação que rege a fiscalização de contratos, como a Lei de Licitações (nº 8.666/93) e o Decreto Estadual 7.217/2006, e sobre algumas jurisprudências relacionadas ao assunto.

 

Também explanou sobre conceitos importantes relativos ao tema e os riscos a que a gestão pública fica exposta quando a fiscalização de contratos deixa a desejar, como entrega de material em qualidade e quantidade diferentes das especificações contratadas, desabastecimento de insumos e serviços das unidades finalísticas (educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo) e não aplicação de sanções ao fornecedor pelas inexecuções contratuais.

 

A rodada do Fórum de Fiscalização de Contratos foi realizada até o dia 12/08, com a participação de cem fiscais de diversas secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual. Contribuiu também com os conhecimentos técnicos aos participantes o auditor do Estado Juscelino de Lima Castro.

 

A Controladoria desenvolve rodadas de capacitação sobre o tema desde o ano de 2012, por necessidades identificadas pela própria CGE em trabalhos de auditoria e controle e/ou por demandas das secretarias.

 

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