O presidente Valdecir Pascoal, membros da direção da Atricon e presidentes de 31 dos 34 Tribunais de Contas do país se reuniram no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer, na última quinta-feira (18). O objetivo da reunião foi o estabelecimento de um diálogo institucional entre os Tribunais de Contas e o governo federal para o melhor encaminhamento possível do ajuste fiscal proposto pelo executivo nacional.
AJUSTE - Michel Temer pediu o auxílio dos Tribunais de Contas para atravessar a crise econômica, destacando a importância do trabalho desses órgãos no aprimoramento da gestão e no controle das contas públicas, aspectos importantes do ajuste fiscal.
Pascoal defendeu que essas medidas sejam precedidas por um amplo debate nacional e institucional. “E sobretudo que os princípios federativos e da isonomia sejam observados em quaisquer circunstâncias”, assinalou. “Compreendemos a necessidade premente de medidas com vistas à retomada do equilíbrio fiscal. Os TCs podem e querem colaborar neste esforço nacional”, completou.
ENCONTRO INÉDITO - “Essa é a primeira vez que o ‘Sistema Tribunal de Contas’ é recebido por um presidente da República”, destacou Valdecir Pascoal. O presidente da Atricon aproveitou a oportunidade para situar, em perspectiva histórica, a evolução dos Tribunais de Contas — da criação do TCU em 1890, passando pela Constituição Federal, que fortaleceu as competências dos TCs, chegando às leis de Responsabilidade Fiscal e da Ficha Limpa.
FICHA LIMPA - O presidente Valdecir Pascoal garantiu que os Tribunais de Contas sairão fortalecidos desse embate em defesa da Ficha Limpa, prejudicada pela recente decisão do STF de que apenas as Câmaras Municipais podem julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa. “A Lei da Ficha Limpa está a serviço da boa governança e da democracia”.
Pascoal lembrou que a pesquisa recente do Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que a população brasileira avalia como essencial a atuação dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, à ineficiência e ao mau uso dos recursos públicos. “A decisão do STF vai na contramão dessa percepção popular”, afirmou.
CONVITE - O presidente da Atricon aproveitou a ocasião para convidar oficialmente o presidente Michel Temer para a conferência de abertura do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece em novembro, em Cuiabá. Temer também recebeu o livro das Resoluções-Diretrizes da Atricon, que integra o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
ENTIDADES - Também tiveram assento na reunião as demais entidades representativas dos Tribunais de Contas do Brasil. O conselheiro Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ, representou a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da qual é presidente. O ex-presidente da Atricon e hoje presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim, também esteve presente. O ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer, participou na condição de presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). E o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE-CE, representou, como vice-presidente, o Instituto Rui Barbosa.
Fonte: ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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