Renegociação da dívida dos Estados mostra que governo terá dificuldade para aprovar PEC dos gastos e reforma da Previdência, dizem analistas.
O acordo sobre a renegociação da dívida dos Estados aprovado pelo Congresso, sem a proibição de aumentos para os servidores estaduais, sinaliza que a proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos federais e uma eventual reforma da Previdência também serão suavizadas pelo Congresso, na avaliação da consultoria de risco político Eurasia.
Seus analistas afirmam, no entanto, que, mesmo que a proibição de reajustes tenha sido retirada, o projeto ainda impõe um teto para os gastos estaduais por dois anos. “Não esperávamos esse revés. Não obstante, é importante notar que o impacto fiscal (da retirada da proibição de reajustes) será limitado. No fim das contas, com a condição de manter o teto de gasto ainda válida, os governadores vão precisar compensar aumentos de salários com cortes em outros lugares”, diz o texto. Os analistas lembram que os governos Estaduais vão sofrer bastante pressão dos servidores, o que tornará ainda mais difícil obedecer ao teto.
Para o sócio e diretor da MacroSector, Fabio Silveira, o resultado final dessa negociação dá um sinal de que o ajuste nas contas públicas está ficando mais distante. “O pior é a leitura que isso transmite ao mercado financeiro”, diz. Na opinião do analista, é preciso que seja apresentada uma proposta factível de reequilíbrio da economia no médio prazo. “Se isso não ficar claro para investidores internacionais e nacionais, corremos um sério risco de ter as notas de crédito rebaixadas e uma rejeição aos títulos públicos e privados brasileiros.”
O analista econômico da RC Consultores, Everton Carneiro, também considera o projeto de renegociação da dívida com os Estados insuficiente para controlar o gasto público do governo. A situação, segundo ele, pode ameaçar a confiança dada pelo mercado ao governo Michel Temer. “Se o mercado perceber que o reajuste fiscal vai ser insuficiente, a confiança tende a se esvaziar e ameaçar a única arma que o governo tem agora”, afirma Carneiro.
Como o ministro da Fazenda havia dito que esse ponto era “inegociável”, o gerente de renda fixa da Leme Investimentos, Paulo Petrassi considerou essa uma derrota da equipe econômica. “Mais uma vez o governo Temer teve de ceder. Isso mostra que a equipe econômica ainda não tem poder suficiente para influenciar o PMDB.”
Já o professor da UFRJ José Luis Oreiro considerou positiva a votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados pela Câmara. “Eu não acho que isso tenha enfraquecido o governo. A votação refletiu os interesses das bancadas dos Estados. Não é uma derrota que vai desestabilizar o governo Temer, mas sinaliza que mais para frente será preciso equacionar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os Estados, com algum tipo de controle sobre o ritmo de crescimento das despesas”, comentou.
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