X Encontro Nacional: macrofunções do controle interno são discutidas nesta tarde.

O painel “Macrofunções do Controle Interno na prevenção da Corrupção” abriu a tarde do segundo dia do X Encontro Nacional de Controle Interno, com a participação da professora livre docente de Finanças e Orçamento da USP, Ana Carla Bliacheriene, do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusman, Edson Vismona, e do auditor geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras, como coordenador da mesa.

 

Ao apresentar as quatro macrofunções do controle interno, que são auditoria, ouvidoria, correição, prevenção e transparência, Ana Carla acrescentou de imediato um quinto elemento, que é a ética. A especialista em Gestão Orçamentária lançou em seguida algumas provocações, tais como a de que um Sistema de Controle Interno ideal, enquanto modelo, é aquele voltado para uma melhor qualidade de gestão pública a partir de um trabalho preventivo de altíssimo nível, evitando, portanto, que o ato infracional aconteça.

 

E discorreu sobre alguns desafios, tais como o fato de a Lei Anticorrupção, por exemplo, colocar a sociedade frente a uma situação de um judiciário deficiente e sobrecarregado, o que evidencia também alguns complicadores para o controle interno: o desvio de suas funções originais para o papel de perseguidor de empresas privadas em atos de corrupção, bem como a divergência da regulamentação da lei e do modelo prático de aplicação dessa lei no universo federativo do brasil. “É fato que trata-se de uma boa lei, mas temo que o desvio de função aconteça”, considerou.

 

Para Ana Carla, para a efetiva repressão à corrupção, além da articulação e implantação de um sistema de controle com a integração efetiva de suas quatro macrofunções, é preciso primeiramente buscar a desburocratização e o investimento em autosserviço e na tecnologia da informação, com sistemas capazes de fazer cruzamento de dados e de monitorar áreas de risco.

 

Dando sequência ao painel, o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusman, Edson Vismona, iniciando sua apresentação com uma reflexão sobre o relacionamento do serviço público com os cidadãos. “Muitos dos cidadãos têm vergonha de reclamar do serviço público, pois não reconhecem o direito legítimo que têm aos serviços públicos, devido a uma visão deturpada. Há governantes também que consideram que a ocupação deles é um privilégio e que devem ser tratados com autoridade. E nessa esteira, dessa visão distorcida, para muitos governantes o controle interno representa um entrave. Essa perspectiva configura-se como um grande desafio”, ressaltou.

 

Segundo ele, é preciso resgatar princípios republicanos, com fundamento nos direitos fundamentais do cidadão, eliminando a perda da credibilidade dos representantes e melhorando o entendimento de que cada um cuida do que é seu. “A grande revolução brasileira ainda é colocar as legislações em prática, transformando iniciativas em práticas”, considerou.

 

Num panorama sobre a ouvidoria brasileira, abordou os principais aspectos atuais, tais como o fato de ter avançado em todos os níveis e poderes, de ter foco na prestação de serviços, de estar fortalecendo os vínculos com a cidadania e de representar os legítimos interesses do cidadão.

 

Finalizou fazendo uma apresentação do papel institucional da Associação Brasileira de Ouvidores, seus princípios, valores e áreas de atuação e reforçou a necessidade de autonomia máxima em sua atuação. Com relação aos desafios, ressaltou a necessidade de criar efetivo relacionamento com a sociedade, principalmente em função das novas ferramentas postas à disposição, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência. “O Estado deve inovar para atender o cidadão”, reiterou.

 

As palestras de ambos os palestrantes estão disponíveis no link http://conaci.org.br/x-encontro-nacional-rj-20-e-21ago2014/, na aba “Palestras”.

 

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