Os parlamentares se reúnem nesta terça-feira, 5 de agosto, para examinar os vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelo Congresso e enviados para sanção. Estão na pauta 30 vetos. A sessão será às 19h, no Plenário da Câmara. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).
Entre os projetos que mais exigiram negociação foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a matéria foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovada pelo Senado, que voltará a analisá-la por ter sido alterada na Câmara.
Também deverá ser votado o veto ao projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência. A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas quando administradas por concessionárias.
Há ainda um veto total ao texto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos e ao que impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares.
Outros vetos
Entre os projetos que mais exigiram negociação foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a matéria foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovada pelo Senado, que voltará a analisá-la por ter sido alterada na Câmara.
Também deverá ser votado o veto ao projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência. A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas quando administradas por concessionárias.
Há ainda um veto total ao texto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos e ao que impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares.
Outros vetos
O Congresso vai analisar também projetos que tiveram vetos parciais. Alguns deles são relativos a medidas provisórias que sofreram alterações no Legislativo. O veto parcial 8/2014, por exemplo, tornou sem efeito três artigos do projeto que modificou a medida provisória que garantiu recursos adicionais para o BNDES.
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2003, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado no que diz respeito à previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central. A presidente sancionou com cinco vetos parciais projeto que diminui os custos das campanhas eleitorais e garante condições de igualdade entre os candidatos.
No mesmo dia, o Congresso também realiza sessão, ao meio dia, para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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