TCE-RJ realizará seminário sobre 50 anos da Lei 4.320, que estabelece normas para os orçamentos e balanços da administração pública.

 

O Seminário "50 anos da Lei 4.320/64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços na administração pública, será realizado no dia 13 de agosto, das 13h às 17h, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na Praça da República, 54/56, Centro do Rio.

 

O encontro é resultado de parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e do TCE-RJ. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site da Escola de Contas e Gestão (ECG) (www.ecg.tce.rj.gov.br). As vagas são limitadas.

 

O seminário contará com três palestras. "As contribuições da lei para o desenvolvimento da gestão pública", a respeito da importância da norma na época em que foi criada, será apresentada pelo conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE da Bahia.

 

Sobre a importância da legislação nos dias de hoje, o subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), Paulo Henrique Feijó, fará a palestra "As influências da Lei na nova contabilidade pública".

 

Em "As mudanças necessárias para a melhoria do controle dos gastos públicos", o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), Hélio Martins Tollini, vai abordar o futuro da norma.

 

O seminário tem como público-alvo gestores, servidores públicos, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e interessados em gestão e contabilidade aplicada ao setor público.

 

Serviço

 

Seminário 50 anos da Lei 4.320/64

Data: 13 de agosto (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h

Local: Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga

Endereço: Praça da República, 54,56, prédio anexo do TCE-RJ, Centro/RJ

Inscrições e informações: www.ecg.tce.rj.gov.br

Fonte: Intranet da SEFAZ/RJ