Municípios que não transmitiram os dados relativos aos gastos com educação em 2013 ainda podem fazê-lo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) continua aberto para aqueles que não enviaram os dados no prazo anteriormente fixado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o FNDE, dos 5.568 Municípios brasileiros, 4.293, ou seja, 77,1% já enviaram as informações relativas aos gastos com educação em 2013. O Estado que mais enviou dados foi o Ceará com 93,47% dos Municípios, em segundo lugar, está o Estado de Rondônia com 90,38% dos Municípios. Os Estados com menores números de informações transmitidas, são Roraima e Amapá, com 40% e 43,7% respecitivamente.
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Cauc
Enquanto não enviar essas informações, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ficando por isso impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. Se inscrito no Cauc por este motivo, o Município será retirado desse registro ao enviar os dados solicitados pelo FNDE.
Se ainda não possui senha de acesso ao sistema, o Município deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. O acesso deve ser solicitado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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