quarta-feira, 4 de junho de 2014

ISS: CNM, governo e relator do projeto discutem mudanças na lei.


Municípios e governo federal discutirão detalhes do projeto que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse foi o destaque de mais uma reunião no Palácio do Planalto para encaminhar a pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 3 de junho.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de representantes das estaduais, apresentou as sugestões da entidade. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comério, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou da reunião.

Campos afirmou que vai convocar audiência pública antes da elaboração do parecer. O parlamentar prometeu empenho para que a tramitação da matéria não seja prejudicada pela Copa do Mundo e pelo processo eleitoral de 2014.

Pauta municipalista
 
Ziulkoski reforçou o pedido por mudanças e lembrou que o projeto é parte das principais reivindicações municipalistas. “A reunião foi para que pudéssemos encaminhar algumas questões, especialmente sobre o leasing, cartão de crédito e construção civil. Ficamos restritos a esses pontos”, disse.

O governo federal não se opôs às alterações sugeridas pela CNM, mas destacou que os encaminhamentos dependem do Congresso Nacional. Os municipalistas foram recebidos pelo ministro de Relaçoes Institucionais, Ricardo Berzoini, e por representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda
 
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

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