A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou, para consulta pública, a minuta do capítulo 5 – Dívida Ativa, integrante da Parte III (PCE) do MCASP 7ª edição através dos seguintes endereços:
As sugestões e os comentários devem ser enviados, até 31/08/2016, no próprio fórum ou através do endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@tesouro.gov.br, fazendo referência à minuta.
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