STN disponibiliza para consulta pública novo ementário da receita orçamentária.

 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou, para consulta pública, o novo ementário da receita orçamentária, que passará a ser obrigatório para todos os entes federados a partir de 2018. Qualquer cidadão pode contribuir para o aprimoramento do material até o dia 30/08/2016, que pode ser acessado através do seguinte endereço:

 

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/consulta-publica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tesouro.fazenda.gov.br%2Fhome%3Bjsessionid%3DwIXTyRuxNVNrRCo-DnLn-no9%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_UbgGItriAAg3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-10%26p_p_col_count%3D1

 

A nova codificação da receita orçamentária tem, dentre os seus principais objetivos, agregar naturezas de receitas que se desdobram em "principal", "multas e juros", "principal da dívida ativa" e "multas e juros da dívida ativa". O slide seguinte ilustra a codificação atual e como ela passará a ser tratada, a partir de 2018:

 

 

Além disso, serão adequadas algumas classificações de receitas e excluídos detalhamentos julgados desnecessários.

 

Deve ser observado que as novas estruturas da receita orçamentária já deverão ser adotadas quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, que deve ser confeccionado pelos entes ainda em 2017.