Os Municípios com pendências no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) que tiveram o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, poderão ter retido o primeiro repasse do Fundo de julho também. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta, e orienta aos gestores a buscarem regularização para que seja desbloqueado o repasse constitucional.
De acordo com a CNM, desde 10 de junho, os Municípios que não informaram o mínimo constitucional de investimento em Saúde no Siops, e aqueles que não atingiram a aplicação de 15% de suas receitas com o setor, tiveram bloqueados as suas transferências voluntárias e constitucionais da União. O prazo para lançar os dados, referentes ao exercício de 2013, encerrou no dia 30 de maio.
Conforme a Confederação, até o dia 5 de junho, 245 Municípios ainda não haviam cadastrado as informações no Sistema. Esses Municípios, que não fizeram a transmissão da informação a base de dados do Ministério da Saúde, estão com o terceiro repasse do FPM de junho bloqueado, o último decêndio do mês foi repassado aos demais Municípios no dia 30.
Procedimento
Diante da situação, a CNM orienta aos gestores municipais que estejam alerta quanto aos prazos e procedimentos para a regularização dos bloqueios, uma vez que envolve a homologação dos dados do Município pelo Ministério da Saúde e a liberação dos recursos pela instituição bancária. A entidade esclarece ainda que após a transmissão do Ente Municipal, os dados necessitam ser homologados pelo Ministério da Saúde em um prazo de até 5 dias úteis. Após a homologação, o desbloqueio por parte da instituição bancária será em até 72 horas.
Caso o Município não tenha regularizado a sua pendência ocorrerá também o bloqueio do 1.º decêndio do FPM a ser liberado no próximo dia 10 de julho, sinaliza a Confederação.
Fonte: Agência CNM
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